Lula assina o decreto da Lei da Informática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto que regulamenta a Lei da Informática, aprovada no Congresso Nacional há quase dois anos. Os incentivos fiscais às empresas de tecnologia que invistam em pesquisas e desenvolvimento em equipamentos e aplicativos nas áreas de informática e automação foram prorrogados até 2019.
Presente na assinatura do decreto, Ruy de Salles Cunha, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), afirmou que “apesar dos 21 meses de demora, o setor comemora o acontecimento”.
Entre os pontos polêmicos do decreto está a definição de que a dívida das empresas que não cumpriram com a regra anterior de investimento de 5% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento, deverá ser parcelada em 48 vezes e pagas em dinheiro para um Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNCT), que terá como prioridade o desenvolvimento de tecnologia de informação, e será revertido para o aprimoramento dos produtos do próprio setor de informática.
A íntegra do texto do decreto será publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial. A Hewlett-Packard (HP) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que espera a publicação para decidir se fará um pronunciamento sobre o assunto.
A assinatura do decreto é vista como positiva pelo gerente de Relações Governamentais da Dell, Luiz Claudio Carneiro. “É importante que o governo tenha assinado. Há cerca de 20 meses esperamos por isso”, afirma.
Fonte: DCI OnLine
