Licitação menos rígida para obras da Copa pode ser aprovada
Pela quarta vez o governo tentará aprovar, na Câmara dos Deputados, novas regras para a contratação de obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Essa emenda já circulou pelos textos das medidas provisórias 489, 503 e 501, de 2010, e agora foi incluída na MP 521, também do ano passado, que vai a plenário hoje.Nas duas últimas tramitações, o tema foi retirado do texto final da MP para o governo obter acordo e aprovação do texto. A primeira, a MP 489, perdeu validade sem ser aprovada. Hoje, porém, ainda sem acordo, a relatora da MP 521, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) espera que a previsão permaneça no texto final e seja aprovada.Segundo o relator da MP 503/10, que instituiu a Autoridade Pública Olímpica (APO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), a aprovação neste momento é absolutamente indispensável. A Lei 8.666/93 (que rege o sistema atual de licitações) inviabiliza as obras da Copa e da Olimpíada no tempo necessário, afirma. A oposição, porém, fez com que a previsão fosse retirada das MPs anteriores e promete mais embates para hoje. O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, critica os riscos para superfaturamente de obras e o desvio e sobreposição de assuntos da proposta. Ação similar do governo, de unir muitos assuntos em uma só MP, levou a oposição a se retirar do plenário do Senado na semana passada.O texto da MP agora estabelece um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) que unifica contratações e tenta reduzir os prazos das obras. A principal novidade da proposta é a contratação integrada, que permite que uma só empresa seja responsável por todo o processo da obra, da elaboração do projeto até a execução.O texto chegou a entrar na pauta da Câmara na semana passada, mas a oposição apresentou divergências relevantes e a relatora apenas leu seu parecer para os deputados. Ainda sem conseguir acordo, conforme reconhece Jandira, o texto deve voltar para a pauta de hoje.Segundo a relatora, o texto pode ser alterado ainda nesta terça, desde que as sugestões apresentadas pelo PSDB não interfiram nos princípios de desenvolvimento sustentável, compromisso com a preservação do patrimônio histórico e legado de infraestrutura para a sociedade presentes no texto.O líder do PSDB diz que o partido apresentou um pedido de alteração de seis pontos da lei. Eles querem, por exemplo, condicionar o início das obras à conclusão do projeto executivo, além de garantir que, se o vencedor da licitação desistir de assinar contrato, o segundo colocado se submeta ao orçamento aprovado anteriormente.Se o governo não acatar, vamos obstruir a votação e denunciar a falta de idoneidade desse regime de contratações, afirma Nogueira.O RDC é inspirado no turn-key, modelo que Londres adota para as obras da Olimpíada de 2012. A expressão inglesa que significa virar a chave é uma alusão ao fato de que, depois de licitar a obra, o contratante voltará apenas para inaugurar o empreendimento. O texto propõe ainda uma mudança na forma de definir os preços das obras. Hoje, o governo divulga o valor do investimento e as empresas se esforçam para oferecer o orçamento mais em conta e vencer o processo de licitação. No RDC, o governo dará algumas diretrizes orçamentárias e cada contratante oferecerá um preço.
Fonte: SeguroGarantia.Net
