Leilão de aeroportos está mantido, mas não tem prazo

O novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, afirmou nesta terça-feira (17) que está mantido o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Ele disse, no entanto, que não há prazo estabelecido. A previsão do governo Dilma Rousseff era que as concessões ocorressem no segundo semestre deste ano.

Havia expectativa sobre se o governo do presidente em exercício Michel Temer manteria o leilão e as regras. O edital do leilão foi colocado em audiência pública uma semana antes de Dilma ser afastada pelo Senado, com a expectativa de arrecadar pelo menos R$ 4,1 bilhões com as concessões.

“Tem problema de desapropriação. Vamos ter que conversar com os governos dos estados. Não temos prazo estabelecido”, afirmou o ministro, após dizer que o leilão está mantido.

O secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, disse que o governo do presidente em exercício quer realizar todos os leilões que estiverem em “condições legais”.

“Nosso objetivo é realizar [leilões]. Então aqueles que estiverem em condições legais para serem realizados, serão realizados”, reforçou. Lessa e Franco estiveram reunidos no final da tarde desta terça na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, e falaram a jornalistas após o encontro.
 
Novo modelo de financiamento
Apesar de ter dito que não haverá mudança no financiamento dos leilões que já estão em andamento, Moreira Franco afirmou que o governo quer um novo modelo de financiamento para futuras concessões. A afirmação foi feita após questionamento sobre o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) nos projetos de infraestrutura.

Moreira Franco disse que é “claro” que o governo pode rever percentual de financiamento do BNDES nas concessões. “Vamos repensar essa modelagem financeira”, afirmou. Em março deste ano, o governo ampliou os limites de financiamento pelo BNDES para estimular as concessões.

Moreira Franco defendeu a participação de bancos privados e disse que irá se reunir com representantes dessas instituições. “Vamos ter que repensar esse modelo e é importante que incorporemos outros agentes financeiros. Precisamos criar condições para que bancos privados entrem nesse processo”, defendeu.

Programa Crescer
Moreira Franco e Quintella se reuniram com representantes de agências reguladoras nesta terça-feira para discutir o programa “Crescer” – nome simplificado que será dado ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Há uma expectativa de que o programa seja lançado, no Palácio do Planalto, nos próximos dias.

Parte dos projetos que faziam parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passarão a integrar o programa Crescer.

Questionado sobre se o novo programa substituiria o PAC e o Programa de Investimento em Logística (PIL), criados durante os governos do PT, Moreira Franco respondeu: “Para nós, não tem PAC, nem PIL. Não temos como referência a metodologia de articulação e controle anterior.”

Na quinta-feira (12), em um de seus primeiros atos após assumir o cargo, Michel Temer criou o PPI por meio de uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo a secretaria, a intenção é que haja um órgão central para padronizar as regras dos leilões.

À frente do programa, haverá um conselho presidido pelo próprio presidente em exercício Michel Temer. Também farão parte do grupo os titulares dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Ministério dos Transportes, Meio Ambiente e BNDES. O conselho ainda não teve a primeira reunião.

Na segunda (16), o Ministério do Planejamento anunciou a extinção da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac), que agora se chamará Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura. Ela será comandada por Hailton Madureira de Almeida.

Fonte: O Globo