Leilão da raspadinha fica para o ano que vem e regras podem sofrer mudança

O secretário de acompanhamento econômico, Mansueto Almeida, disse ao Valorque o leilão da Lotex (conhecida como “raspadinha”) deve ocorrer entre fevereiro e março do ano que vem. O governo vinha trabalhando com a ideia de o leilão ocorrer neste ano e a última previsão era que ele ocorreria em dezembro.

Além do adiamento, Mansueto explicou que o governo está avaliando a possibilidade de alterações nos termos do leilão, por conta de reclamações de possíveis participantes do certame que criticaram por exemplo a exigência do pagamento à vista da outorga de R$ 923 milhões, por considerarem elevado.

O secretário disse que por ora esses termos não mudam, mas reconheceu que o assunto está em análise. Para ele, há dificuldade de se alterar o valor porque foi definido com base em estudos técnicos feitos por duas empresas contratadas pelo BNDES.

Ele explicou que o adiamento do leilão ocorre porque a análise do processo estava sendo feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília e foi enviado para o tribunal no Rio de Janeiro. A análise do TCU é preliminar à publicação do edital do certame. Essa mudança para o Rio atrasou em mais de um mês o processo.

Segundo Mansueto, se for concluída ainda este mês a análise pela unidade técnica do Rio, ainda daria para a corte de contas autorizar em dezembro na última reunião plenária dos ministros do TCU, o que ajudaria a realizar o leilão no primeiro trimestre.

O secretário salientou que o adiamento não afeta as contas deste ano porque, diante da incerteza e por postura prudencial, o governo já havia retirado a concessão da Lotex da projeção de receitas.

Anunciada ainda no governo Dilma Rousseff, a iniciativa foi revisitada pelo governo Temer já em seu início, em 2016, mas teve sua modelagem alterada neste ano. A ideia inicial era que a Caixa Econômica Federal, após criar uma empresa específica para gerenciar a Lotex, vendesse ao mercado, ficando apenas com uma fatia minoritária do negócio. Com a preocupação de gerar mais recursos para o caixa do Tesouro, o modelo foi alterado para concessão, sem a participação da Caixa. A nova modelagem gerou prejuízos para a Caixa, que teve custos para criação e manutenção da empresa criada, além de perder uma receita importante que viria da privatização.

Fonte: Valor