Lei Geral para micro e pequenas empresas deve diminuir informalidade no setor
Um seminário que discute a implementação da Lei Geral para beneficiar micro e pequenos empresários foi realizado nesta quinta-feira em Vitória. Pensada para beneficiar os pequenos empreendedores a lei vai unificar impostos, reduzir a carga tributária e facilitar o crédito das micro e pequenas empresas.
O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Espírito Santo, Fernando Esteves Gadelha, diz que a lei promulgada em dezembro passado vai diminuir a informalidade entre as micro e pequenas empresas. Um dos principais motivadores da queda na informalidade será a criação do Simples Nacional, que facilitará o pagamento dos tributos, e será colocado em prática em julho.
Uma das motrizes do incentivo ao crescimento das micro e pequenas empresas (MPEs) serão as rotinas e normas de compras governamentais devem ser atualizadas para atender as inovações da Lei Geral. Um dos responsáveis pelas compras do governo federal Vinícius Rosseto, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão falou sobre a importância da nova lei.
“Essa lei permite ao administrador fazer vendas exclusivas às MPEs até R$ 80 mil. Só elas podem participar. Outro benefício, é que na contratação de grandes obras, o governo pode estabelecer um percentual de subcontratação só para MPEs. Isso é importante porque dá experiência para as micro e pequenas”.
Rosseto acredita que com a nova lei o setor pode crescer muito, já que as transações, só na administração direta da esfera federal, podem subir de R$ 2 bilhões para R$ 10 bilhões por ano. Segundo ele, nos países desenvolvidos esse tipo de relação entre governos e MPEs são muito comuns. Nos EUA, por exemplo, 40% das compras governamentais são feitas em micro e pequenas empresas.
A única crítica foi feita em relação as questões trabalhistas, que não foram contempladas na nova lei. Rosseto salientou que um pequena empresa não tem condições de competir com uma média e grande. Segundo ele, quando um micro sofre mais de uma ação tarbalhista durante o ano, a chance de falir é muito grande. Rosseto adverte que essa questão deve ser discutida o mais rápido possível.
O Espírito Santo já criou um Comitê Estadual de Implementação da Lei Geral, com 12 representantes da iniciativa privada, quatro do governo, um do legislativo e um dos municípios. O comitê atua com dois grupos de trabalho para agilizar a regulamentação dos dispositivos não tributários que já estão em vigor.
Fonte: Gazeta on line
