Lei Geral abre espaço para novo Refis
Se o artigo 79 da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas não for alterado será aberta possibilidade para que mais de 90% das empresas brasileiras renegociem suas dívidas com o poder público, de acordo com o Investnews. O texto deve ser votado depois das eleições.
A proposta é oferecer parcelamento dos débitos em até 120 meses para dívidas da empresa ou de seus sócios contraídas até 31 de janeiro de 2006. O projeto prevê, ainda, que cada parcela tenha valor mínimo de 100 reais. Com tais condições, o projeto tem condições de criar – ainda que informalmente – uma quarta versão do Programa de Refinanciamento, o Refis.
Segundo o site, na Receita Federal, há preparativos para tentar reverter a situação. No entanto, alguns nomes do primeiro escalão não demonstram qualquer interesse em derrubar a matéria. Já os empresários dizem que, se a proposta for retirada, a lei que cria o “Supersimples” perde boa parte do seu alcance.
Fonte: Segs.com.br
