Lei dos contratos de seguros será sancionada até o final do mês
Aprovado nesta terça-feira (05), na Câmara, o projeto de lei que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado deverá ser sancionado até o final de novembro.
Isso porque, legalmente, o prazo para sanção ou veto do presidente da República é de 15 dias úteis quando o projeto é aprovado na Câmara, vai para o Senado e, por fim, caso seja alterado, volta para nova avaliação dos deputados federais que, no entanto, somente podem analisar as alterações feitas pelos senadores, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto presidencial (de todo o texto ou de partes específicas).
Há grande expectativa no mercado e também entre as lideranças políticas no Congresso Nacional quanto à rápida sanção, em razão das várias mudanças que a nova lei trará para o setor. Com essas mudanças de regras para seguros, o setor pode saltar dos atuais 6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 10% até 2030. Todos ganham com essas alterações, a sociedade e o setor de seguros, e isso é positivo para a retomada do crescimento econômico brasileiro, declarou o relator do texto aprovado, deputado Reginaldo Lopes, logo após o plenário da Câmara concluir a votação, na terça-feira.
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