Lei do Fumo proíbe fumódromos e aumenta preço do cigarro
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (15) a nova
Lei do Fumo, que estabelece um preço mínimo de venda de cigarro no
varejo, aumenta a carga tributária sobre o produto e proíbe o fumo em
locais fechados os fumódromos, sejam eles privados ou públicos e a
propaganda nos pontos de venda. O Ministério da Saúde deve regulamentar a
questão dos fumódromos e da propaganda.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera a nova lei um avanço
no combate ao tabagismo. A luta contra o tabaco tem que ser incansável
por aqueles comprometidos com a saúde pública do nosso país, diz.
Segundo ele, a meta estipulada pelo Ministério da Saúde é reduzir a
frequência de fumantes em diferentes grupos, principalmente a iniciação
de adolescentes e adultos. Conforme previsto no Plano de Ações
Estratégicas para Enfrentamento às Doenças Crônicas Não Transmissíveis, a
expectativa é chegar a 2022 tendo reduzido a frequência de fumantes de
15% para 9% na população adulta.
A presidenta Dilma vetou o artigo que permitia a propaganda
institucional de fabricantes de tabaco em eventos, como havia sugerido o
ministério da saúde. O artigo vetado ia totalmente de encontro com os
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial a
Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco.
Pela nova lei, também fica proibida a propaganda comercial de cigarros
nos pontos de venda, sendo permitida somente a exposição dos produtos
desde que acompanhadas por mensagens sobre os malefícios provocados pelo
uso do fumo. Outra obrigatoriedade prevista pela nova lei é o aumento
de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da
área frontal do maço de cigarros, partir de 1º de janeiro de 2016.
Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto
está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o
estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em
2012, chegando a 55% em 2015.
A sanção da lei representa um avanço, pois deve contribuir para frear o
consumo de cigarros no país. A combinação do aumento do tributo com uma
regra de preço mínimo ataca as duas frentes para a redução do consumo:
preço de um lado e combate à pirataria do outro.
Fonte: portalsaude.gov.saude.br
