Justiça nega pedido liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho contra a União
A justiça negou o pedido liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a União.
A ação cobra garantias do governo que a venda de parte da Embraer à Boeing seja atrelada à manutenção da produção das aeronaves e empregos no Brasil.
As duas fabricantes assinaram neste mês um acordo de intenções para formar uma joint venture (nova empresa A União é alvo do MPT porque tem uma ação de tipo especial, chamada golden share, que confere ao governo o poder para barrar a transação. A liminar foi negada porque, segundo o magistrado, decisão de usar o poder de veto para assegurar os empregos é política – não sendo, portanto, condição prevista na lei.
Fonte: CNC
