Justiça impede SulAmérica de reajustar preços no Rio de Janeiro
A 5ª Câmara Civil do Rio de Janeiro acatou pedido de agravo em ação pública impetrada pela Associação Centro de Cidadania e Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont), que beneficia a todos os consumidores do estado com seguro de vida contratado junto a SulAmérica: o agravo garante que não haverá reajuste no prêmio até que haja o julgamento da ação em última instância. É uma ação pública, o que permite que todos os segurados daquela seguradora, no Rio de Janeiro, sejam beneficiados, explica o coordenador Jurídico da entidade, Davi Nigri.
Ele revela que a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro já havia concedido liminar assegurando esse direito aos segurados cariocas e fluminenses, mas, com garantia de manutenção dos valores do seguro apenas até este sábado, 30 de setembro. A Acecont entrou, então, com o agravo na instância superior (a 5ª Câmara) e o pedido foi acatado por unanimidade.
Segundo Davi Nigri, o julgamento da ação em última instância poderá demorar até quatro anos.
Além dessa ação pública, a Acecont obteve, no Rio de Janeiro, mas três liminares favorecendo grupos de 10 a 15 segurados da SulAmérica, cada.
Fonte: CQCS
