Juiz derruba liminar que impedia fusão entre Quattor e Braskem
A liminar que impedia as negociações entre Petrobras e Odebrecht envolvendo a fusão da Quattor com a Braskem foi revogada hoje pelo juiz da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, Luíz Roberto Ayoub.O TJ informou que, no entendimento do magistrado, uma possível fusão das empresas “não representaria dano irreparável à sociedade” considerando que ainda terá que passar pelo crivo de agências reguladoras.”A definitividade do negócio fica a depender da apreciação das reguladoras, não havendo, diante da possibilidade de sua reversão, qualquer risco de dano irreparável que demande o pronto pronunciamento do Poder Judiciário. Não há, portanto, qualquer risco que não possa aguardar a devida instauração do contraditório”, afirmou o juiz na decisão.A liminar que existia foi concedida a pedido de Alberto Geyer, um dos herdeiros da Vila Velha, empresa que controla a Unipar, que por sua vez controla a Quattor. Na ação, Geyer afirma que a fusão vai criar um monopólio no setor petroquímico. O juiz Ayoub não vê esse risco. “Não se vislumbra hipótese de “periculum in mora” que atraia a norma do art. 804 do Código de Processo Civil, sendo, por isso, imperativo o chamado dos réus para o exercício do direito de defesa antes da apreciação da medida que se persegue. Igualmente ausentes os elementos que autorizam a concessão da medida pleiteada, motivo pelo qual, em juízo de retratação, revogo a decisão havida no plantão judiciário de 22 de dezembro de 2009″, afirmou o juiz.
Fonte: Valor
