IRB e Susep condenam monopólio estatal de resseguros
O presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Marcos Lisboa, disse há pouco que, entre as modificações feitas no instituto desde junho 2005, está a escolha, pelas próprias seguradoras, dos corretores no mercado internacional. As empresas podem, inclusive, cotar os preços do resseguro no mercado e depois o IRB faz a intermediação do negócio. Além disso, os custos das operações intermediadas pelo IRB são abertos às seguradoras.
Convidado pelas sub-relatorias de Normas de Combate à Corrupção e do IRB, o presidente do órgão afirmou ainda que o Brasil está “pagando o preço” de ter optado pelo monopólio no setor de resseguros. Para Lisboa, a competição força o aperfeiçoamento e a eficiência das empresas, além de estimular a renovação tecnológica.
Projeto
O titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Renê de Oliveira Garcia Júnior, reforçou o argumento de Lisboa, ao afirmar que o monopólio do resseguro “causou prejuízo e impediu o avanço tecnológico do setor”. Segundo Garcia Júnior, tal opção teve reflexos na legislação referente ao setor. O superintendente da Susep disse que o Ministério da Fazenda conseguiu empréstimo do Banco Mundial para adequar as normas brasileiras às normas internacionais e com isso reaparelhar a Susep.
Garcia Júnior disse que é “fundamental” o Projeto de lei complementar 249/05, do Poder Executivo, que prevê a abertura do mercado de resseguros, o que significa o fim do monopólio estatal.
“O projeto poderá garantir um sistema de proteção adequado ao mercado e condições para que o órgão regulador exerça suas funções”, ressaltou.
Há necessidade de abertura do mercado de resseguros para um melhor desempenho, concordou o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros , Robert Bittar.
Reportagem – Cristiane Bernardes
Edição ? Sandra Crespo
Fonte: Agência Câmara
