Investimento federal cai de 3,25% para 1,9% do PIB entre 2013 e 2016

O volume investido pelas estatais federais e pela União encolheu com força nos últimos três anos, puxado especialmente pela redução das despesas da Petrobras. Em 2013, os gastos com investimentos do governo federal e das estatais do setor produtivo totalizaram R$ 173,3 bilhões, o equivalente a 3,25% do PIB, bem acima dos R$ 118,8 bilhões, ou 1,9% do PIB, registrados em 2016.

O tombo mais expressivo foi das despesas de capital do grupo Petrobras, que recuaram de quase R$ 100 bilhões, ou 1,86% do PIB, em 2013 para R$ 47,8 bilhões, ou 0,76% do PIB, segundo números do Ministério do Planejamento. Isso ajuda a explicar a forte queda da formação bruta de capital fixo (medida das contas nacionais do que se investe em máquinas e equipamentos, construção e pesquisa) em 2015 e 2016, um dos motivos para a retração da economia nos últimos dois anos.

A necessidade da Petrobras de continuar a reduzir o seu nível de endividamento indica que o investimento da empresa deverá seguir baixo neste ano e provavelmente também no próximo. No caso da União, o teto de gastos sugere que as despesas de capital também tendem a ser contidas, para que o limite seja cumprido.

Superendividada, às voltas com as investigações da Lava-Jato, a Petrobras reduziu expressivamente o volume investido nos últimos anos, num cenário marcado também pela queda dos preços do petróleo. Em fase de reestruturação radical, a empresa tem vendido ativos. Essa combinação levou a uma situação atípica no ano passado, fazendo a Petrobras investir menos do que a União, que destinou o equivalente a 1,03% do PIB para gastos de capital em 2016. Em 2009, 2010 e 2013, por exemplo, o montante investido pela estatal petroleira ficou na casa de 1,9% do PIB, muito acima do 1% a 1,2% do PIB dispendidos diretamente pelo governo federal.

Para bancar volumes elevados de investimento até 2013, a empresa se endividou muito, como diz o analista de energia da Tendências Consultoria Integrada, Walter De Vitto. Ele nota que, para mudar esse quadro, a nova gestão da empresa tem adotado uma política agressiva de redução dos níveis de endividamento, o que ajuda a entender a retração dos recursos investidos pela Petrobras. Além disso, as investigações no âmbito da operação Lava-Jato contribuíram para esse movimento, diz ele.

Coordenador de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), Armando Castelar Pinheiro diz que a Petrobras tinha se endividado muito e investiu demais no começo da década. Alguns dos projetos saíram por valores muito acima do planejado, caso da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que exigiu cerca de dez vezes mais do que o orçado inicialmente, um dos exemplos de má gestão e uso político da empresa.

“É um projeto com retorno absurdamente baixo, se é que chega a ser positivo”, afirma Castelar, citando também os recursos destinados à construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Ele também destaca a eclosão do escândalo do petrolão como um dos motivos para o recuo dos gastos de capital da estatal nos últimos três anos.

De Vitto lembra ainda que o forte tombo dos preços do petróleo – ocorrido em 2014 e 2015 – completou o quadro adverso para a companhia. “Isso reduziu a lucratividade das empresas do setor”, diz De Vitto. Nos últimos meses, as cotações da commodity se recuperaram, mas ainda estão longe dos mais de US$ 100 o barril registrados em 2013. O barril do Brent tem sido negociado acima de US$ 55.

O grupo Eletrobras também reduziu significativamente investimentos depois de 2013. A diferença é que a estatal do setor elétrico investe muito menos que a gigante do petróleo. Os gastos de capital da empresa caíram de R$ 7,3 bilhões, ou 0,14% do PIB, em 2013 para R$ 4,2 bilhões, ou 0,07% do PIB, em 2016.

Já os investimentos da União ainda cresceram de 2013 para 2014. A queda forte ocorreu em 2015, quando caíram 28%, de R$ 77,5 bilhões, o equivalente a 1,34% do PIB, para R$ 55,5 bilhões, ou 0,93% do PIB. A baixa reflete o corte expressivo das despesas discricionárias (aquelas sobre as quais o governo tem maior controle) promovida pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, no primeiro ano do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2016, houve uma alta de quase 17% no investimento acumulado do ano, para R$ 64,925 bilhões, ou 1,03% do PIB. O aumento, porém, se deu basicamente devido à forte expansão do pagamento de restos a pagar em dezembro. O governo aproveitou o dinheiro do programa de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação, e decidiu quitar uma parcela maior de compromissos pendentes de exercícios anteriores.

De janeiro a novembro de 2016, contudo, o valor investido pela União foi menor do que no mesmo período do ano anterior. Ele totalizava R$ 47 bilhões, 5% a menos que em igual intervalo de 2015. E, embora o total investido em 2016 tenha crescido em relação ao ano anterior, mesmo assim o montante (1,03% do PIB) ficou consideravelmente abaixo do 1,34% do PIB de 2014.

Para o economista Nelson Marconi, da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da FGV, o investimento da União é um forte candidato a também ser contido daqui para frente, como forma de se tentar cumprir o projeto que limita o crescimento de despesas do governo federal.

Como os gastos com aposentadorias ainda deverão crescer acima da inflação – mesmo com a aprovação da reforma da Previdência – e os dispêndios com saúde e educação têm que acompanhar no mínimo a variação do índice de preços do ano anterior, os investimentos tendem a ficar sujeitos a cortes, avalia ele.

Castelar diz que isso vai depender do processo político na hora de definir o orçamento. “O país é muito carente de investimento em infraestrutura”, afirma ele, para quem haverá uma “briga boa” para decidir se sobrará mais dinheiro para o investimento da União, num cenário em que os gastos federais não poderão subir além da variação da inflação do ano anterior.

Ao falar sobre as perspectivas para os investimentos da Petrobras, De Vitto diz que eles deverão se estabilizar num nível baixo neste ano e no próximo. No plano de negócios da empresa, nota ele, há a meta ambiciosa de reduzir a relação entre a dívida líquida e os lucros antes de impostos, juros, depreciação e amortização (Ebitda) dos 5,3 registrados em 2015 para 2,5 em 2018. Para Castelar, a tendência é que, depois do processo de ajuste e desalavancagem da empresa, os investimentos da estatal petrolífera não fiquem nem tão baixos como em 2016, mas nem tão altos como no começo da década.

O tombo dos investimentos da Petrobras e, em menor da medida, da União contribuiu para o recuo da formação bruta de capital fixo nos dois últimos anos. Marconi lembra que o setor de petróleo e gás tem um grande encadeamento na economia, sendo um dos segmentos com maior peso, assim como o automobilístico, o de alimentos e o químico.

Para Marconi, a Petrobras não deverá voltar a investir quase 2% do PIB, mas deve aumentar em relação aos níveis registrados em 2016. Ele vê bastante espaço para gastos em extração e produção, considerando ainda como especialmente importantes as despesas feitas pela companhia no desenvolvimento de novas tecnologias, por causa do impacto positivo sobre o resto da economia.

Fonte: Valor