Inclusão de estados e municípios na reforma não foi definida
A negociação para incluir estados e municípios na reforma da Previdência não foi concluída, mas dificilmente teria ido tão longe se não houvesse uma chance de sucesso.
Mesmo assim, hoje será um dia decisivo para as negociações. Além disso, elas podem ressurgir até quando a reforma chegar ao plenário, mas o esforço é que o acordo seja anunciado ainda na fase de votação da comissão.
O que está sobre a mesa é: quais compromissos devem ser assumidos pelo governo e pelo Congresso para garantir que os governadores se empenhem pelos votos necessários para incluir os servidores estaduais e municipais na reforma.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o acordo não prevê tomar receitas do governo federal, mas que é preciso criar um ambiente de apoio aos estados que passam por diversas dificuldades financeiras.
Nesse contexto, os governadores negociam mudanças nas regras da cessão onerosa, visando direcionar parte da receita obtida com o megaleilão de petróleo no segundo semestre para os estados.
Querem ainda aprovar um projeto de lei que trata da securitização das dívidas estaduais e apontam mudanças no Plano de Equilíbrio Fiscal, anunciado pelo governo no mês passado e que depende de aprovação do Congresso.
NEGOCIAÇÃO. O governo enfrenta ainda uma outra negociação difícil e, neste caso, Maia conta com a ajuda do Executivo para demover o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, de apresentar destaques para manter vantagens para os agentes policiais na Nova Previdência.
Na avaliação do relator, deputado Samuel Moreira, de Maia e da equipe econômica há ainda outro problema além do impacto fiscal, que alguns calculam em R$ 20 bilhões.
A revisão da regra para agentes de segurança abriria um precedente perigoso para que outras categorias pressionassem pela manutenção de privilégios.
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