Hospitais embolsam 85% das indenizações do Dpvat
Um número levantado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) promete deixar embaraçados os proprietários de clínicas e hospitais que se opõem à Medida Provisória 451, publicada no dia 15 de dezembro e em tramitação no Congresso Nacional. Motivo: a autarquia constatou que 85% dos sinistros pagos a título de despesas médicas e hospitalares até o ano passado destinavam-se justamente a hospitais e clínicas, em vez das próprias vítimas, para quem originalmente o seguro obrigatório de veículos automotores (Dpvat) foi concebido.
Para Susep, uma parte das unidades hospitalares poderia estar cobrando tanto de seguradoras, que pagam 30% a mais que o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos serviços, quanto do governo pelo mesmo atendimento dado à vítima de acidente de trânsito. Ou seja, haveria duplicidade de faturas. É por demais grave e pernicioso ao próprio sistema quando esses hospitais e clínicas recebem o pagamento do seguro Dpvat e não prestam essa informação ao SUS, que acaba pagando pelo mesmo serviço prestado, assinala o comunicado da Susep.
Nos bastidores, o tom mais enfático da Susep mereceu aprovação do mercado, para quem a atuação mais pró-ativa da autarquia deve favorece até a um inédito cruzamento entre os dados do Ministério da Saúde e os disponíveis nas seguradoras sobre pagamento de sinistros por despesas médicas mais à frente, permitindo verificar a existência de créditos pagos em duplicidade e, em consequência, promover eventuais ações judiciais para recuperar indenizações indevidas.
SUS. Contudo, a assinatura da MP 451 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desagradou os representantes de hospitais e clínicas conveniados ao SUS, por eliminar a possibilidade de que recebam a indenização em nome do beneficiário do seguro. Em resposta, várias unidades médicas privadas que mantêm convênio com o SUS suspenderam o atendimento ou reduziram, alegando que não receberiam mais pelo serviço.
O que se trata de uma inverdade, informa o comunicado da Susep. A autarquia lembra que o atendimento dado no âmbito do SUS continua a ser remunerado, tendo em vista que o seguro Dpvat destina 45% de seus recursos anuais ao Fundo Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde encarregado fazer chegar o dinheiro aos hospitais e clínicas pelo atendimento de vítimas de atropelamento. Segundo a Susep, os repasses ao Ministério da Saúde totalizaram R$ 2 bilhões no ano passado e a previsão deste ano é que alcancem a cifra de R$ 2,3 bilhões para o custeio de assistência médica aos segurados vitimados em acidentes de trânsito. Não há quaisquer prejuízos aos hospitais e clínicas, visto que, em caso de atendimento às vítimas de acidentes, estes continuarão sendo reembolsados pelo SUS, como ocorria anteriormente. Portanto, também as vítimas de acidentes de trânsito continuam a ter direito às mesmas opções de atendimento que contavam, anteriormente, em hospitais públicos, hospitais e clínicas particulares (despesas reembolsáveis pelo seguro Dpvat limitadas a R$ 2.700,00), hospitais e clínicas conveniadas ao SUS, fora reembolso que a própria vítima pode solicitar em uso de despesas médicas ou hospitalares suplementares, informa o comunicado da autarquia.
A Susep afirma que os crescentes custos do Dpvat, bilhete administrado pela Seguradora Líder desde 1º de janeiro do ano passado, foram razoavelmente equacionados com as medidas contidas na MP 451.
Segundo a autarquia, sem as interferências no rumo do seguro obrigatório, as perspectivas eram sombrias para os próximos anos. Além de aventar a possibilidade de reajustes lineares elevados nos próximos anos, os riscos de aumentar a inadimplência e afetar a inflação seriam efetivos.
A razão é que, em vez de permanecerem estáveis ou reduzidas para a maioria das categorias de veículos automotores, as tarifas deveriam ter uma correção uniforme de 23%, sem contar o custo do bilhete, sem a edição da MP. Com as modificações, apenas os carros de passeio tiveram os prêmios reajustados, ainda assim, abaixo 5,98%, depois de a tarifa ter ficado inalterada no ano passado. Outras, como as de ônibus e de micro-ônibus, tiveram redução de 18,12%.
Sinistralidade. A Susep destaca ainda que o seguro Dpvat enfrenta um expressivo aumento da sinistralidade e dos custos operacionais nos últimos anos, o que provoca uma situação de desequilíbrio técnico-atuarial. Parte disso deve-se à cobrança na Justiça por indenizações por invalidez maiores.
Os processos saltaram de uma média de 50 mil anuais para 250 mil ações, exigindo um exército de advogados para acompanhar a tramitação na Justiça e gastos significativos. Em consequência disso, as provisões feitas para arcar com sinistros e compromissos futuros são cada vez maiores. Tanto que, atento a esta questão, a MP 451 restabeleceu uma tabela de valores para lesões sofridas pelas vítimas de acidentes.
Por fim, a percepção de piora dos indicadores do seguro obrigatório poderia, na avaliação da Susep, estimular uma saída voluntária das seguradoras participantes do consórcio, uma medida extrema que poderia comprometer a própria existência do seguro.
No ano passado, a parte que cabe ao mercado, a metade da arrecadação total bruta após os repasses obrigatórios, somou R$ 2,2 bilhões em prêmios, e as indenizações por morte, invalidez e despesas médicas, R$ 1,6 bilhão.
No prêmio, a expansão foi de 24,7% e, nos sinistros, de 14,2%. Ao todo, foram pagos 125.413 sinistros de Dams em 2008. Apenas na categoria de carros de passeio, as indenizações pagas somaram 94.020 casos, com quase a metade de pedidos de reembolso por despesas médicas (38.864), seguidas por mortes
Fonte: Jornal do Commercio
