Haddad: lei de seguros pode ajudar no crescimento econômico do país
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, se reuniu, nesta terça-feira, 11, com Simone Tebet, ministra do Planejamento, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para discutir as prioridades econômicas do governo para o segundo semestre deste ano.
Uma das pautas de destaque foi o desarquivamento da lei de seguros que tramita desde 2004 no Congresso Nacional e que, desde março, voltou a tramitar após aprovação da medida no plenário, de acordo com matéria publicada no portal Metrópoles.
Ao lado dos outros dois líderes, o ministro da Fazenda declarou a importância da PL 29/2017: Fiz chegar, ao presidente Pacheco, uma lei muito importante, a lei de seguros. Ele tomou a iniciativa generosa de desarquivar para que seja apreciada e já está com o relator designado, na pessoa do ex-governador e senador Jader Barbalho.
De acordo com Fernando Haddad, o político Barbalho está comandando, bem favorável, todo o movimento. Ele está muito disposto a conduzir esse processo da melhor maneira possível no diálogo com o setor, com o executivo e com a área econômica. Penso também que temos um grande impulso microeconômico, a de um setor que ainda é pouco expressivo no Brasil e pode ajudar o crescimento econômico a acelerar., finalizou Haddad.
O texto da lei regula o mercado de seguros privados no Brasil, criando regras a fim de que a atividade seguradora seja exercida de modo que viabilizem os objetivos da República, os fins da ordem econômica e plena capacidade do mercado interno, nos termos da Constituição.
Além disso, a PL 29/2017 visa estipular que o Poder Executivo da União tenha competência para expedir atos normativos, atuando em proteção dos interesses dos segurados e seus beneficiários.
Também considera integrantes da atividade seguradora, contratos de seguro e os contratos necessários à plena viabilidade, como resseguro e retrocessão.
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