Há retrocessos na agenda econômica do país, diz Lisboa

O governo do presidente Michel Temer teve desde o início uma postura ambígua em relação às contas públicas, com medidas de ajuste fiscal de um lado e “retrocessos” do outro. Mas nos últimos tempos a administração “só tem dado passos para trás”, tanto no campo fiscal quanto em relação à atividade.

A análise é de Marcos Lisboa, presidente do Insper. “As medidas que são discutidas [atualmente] têm mais a cara do governo anterior do que o que a gente assistiu há um ano [no início do governo Temer]”, afirma.

Lisboa isenta de culpa a equipe econômica, a quem chama de “muito competente”, mas diz que medidas como o novo Refis ameaçam tanto as contas públicas quanto, em um segundo momento, a retomada cíclica da atividade.

O cenário para o crescimento do (PIB, no entanto, é, na visão dele, muito complicado. “Da renda nacional que caiu 7%, podemos recuperar uns 3% ou 4% nos próximos anos, o que é muito bom em comparação com a situação em que a gente estava antes. Isso não se confunde com o crescimento sustentável”, diz Lisboa. Ele cobra mudanças tributárias, investimentos em infraestrutura e melhoria do ambiente de negócios.

No curto prazo, a incerteza política resulta em uma “economia mais fraca”, o que permitiria ao BC manter “o ajuste da política monetária”. Mas “caso o agravamento fiscal continue e seja retomada a agenda de medidas paliativas de estímulo, o resultado pode ser ainda pior: podemos terminar retomando a trajetória de 2015”. A seguir, trechos da entrevista:

Valor: Como fica o cenário para a economia depois do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral?

Marcos Lisboa: É um debate mais para a política do que para a economia. O que posso dizer é que a gente tem assistido nas últimas semanas um retrocesso muito grande na agenda econômica, o que é preocupante, tanto nos Estados quanto no governo federal.

Valor: Quais retrocessos?

Lisboa: A discussão sobre a convalidação dos incentivos fiscais. Será que, depois de décadas tentando desenvolver as regiões menos favorecidas do país por meio de incentivos fiscais, e o fracasso a que isso levou, as pessoas não entenderam que deu errado? É surpreendente a insistência de achar que desenvolvimento é levar indústrias com incentivos, mesmo que essa indústria seja insustentável no longo prazo. Isso é um exemplo da dificuldade que temos de aprender com os erros do passado.

“Estão fazendo o Refis de novo. É inacreditável. A discussão sobre incentivo fiscal nos Estados. É um retrocesso imenso”

Valor: Quando começou esse retrocesso?

Lisboa: Escrevi no fim do ano passado, começo deste ano, que este era um governo que trazia algumas medidas importantes de ajuste fiscal, mas também muito retrocesso. É um governo ambíguo. A PEC do Teto, a discussão da Previdência, mudanças da CLT [são pontos positivos], mas também teve os reajustes salariais, um fracasso no tratamento do tema dos Estados, um fracasso monumental, que pode gerar uma crise talvez sem precedentes. E, pelo visto, as decisões mais recentes vão nessa linha. É sempre um governo com uma relativa ambiguidade, mas de um tempo para cá só tem dado passos para trás. Parou a reforma da Previdência, e as medidas que são discutidas têm mais a cara do governo anterior do que o que a gente assistiu há um ano. Imaginar que a retomada da economia virá com medidas de estímulo fiscal, com gastos, ampliando benefícios para setores produtivos, é não entender o que trouxe o Brasil à grave crise dos últimos anos.

Valor: A quais estímulos o sr. se refere?

Lisboa: O FGTS ou a demanda do setor privado de retomar incentivos, toda a reação que teve à ordenação da casa do BNDES, ao fim do conteúdo nacional. Essas medidas podem ter sido até benéficas para alguns interesses privados, mas certamente fracassaram para o Brasil. Parte da grave crise que o país vive vem dessa agenda de estímulo e de incentivos e da forma incompetente como ela foi adotada. Não é à toa que Brasil gastou o que gastou com crédito subsidiado, um Plano Marshall, e o resultado foi ruim. Pelo contrário, você conseguiu criar uma capacidade ociosa imensa em atividades produtivas e não aumentou o crescimento da geração de renda.

Valor: Então, esses problemas já vêm de antes do agravamento recente da crise política?

Lisboa: Há uma equipe econômica muito competente que começou a tentar enfrentar os problemas, mas sempre houve medidas ambíguas, como reajustes salariais e derrotas imensas como a questão dos Estados, a última versão do Refis. Entre decisões equivocadas e derrotas, teve muito retrocesso. Mas eles se agravaram mais recentemente.

Valor: Diversas instituições revisaram projeções de PIB para baixo, tanto as deste ano quanto as do ano que vem. O crescimento menor está cada vez mais provável?

Lisboa: É preciso separar duas coisas, porque há uma confusão no debate. Há um quadro de estabilidade e de trajetória fiscal que permite diminuir juros sem aumentar a inflação e um pouco do que se perdeu nos últimos anos. Uma coisa é ocupar trabalhador desempregado, isso vai aparecer nos números como um crescimento. É bacana, mas isso é recuperação do PIB. O Brasil tem o que chamo de janela de oportunidade, pode recuperar um pouco do que perdeu nos últimos anos. Da renda nacional, que caiu 7%, podemos recuperar uns 3% ou 4% nos próximos anos, o que é muito bom em comparação com a situação em que a gente estava antes. Isso não se confunde com o crescimento sustentável. Se o PIB vai crescer 1%, 1,5%, 2% no próximo ano ou um pouco mais, isso não se confunde com crescimento sustentável, que é aumento da capacidade produtiva, investimentos em infraestrutura. Isso requer um futuro, uma perspectiva que o Brasil hoje não tem, que é colocar a macroeconomia em ordem de forma sustentável, acertar o caos tributário que o país está vivendo.

Valor: Não há uma perspectiva de crescimento sustentável…

Lisboa: Hoje é muito difícil ter um investimento sustentável dada a complexidade tributária no governo federal e nos Estados. Talvez depois da questão fiscal, o tema mais relevante do país seja enfrentar essa complexidade tributária. Como você monta um plano de negócio de dez anos se não sabe como vai ser a estrutura tributária? E se há dúvida até sobre a interpretação da norma e se ela muda o tempo todo? Sem equilíbrio fiscal, não vai ter estabilidade tributária. Então tem muita incerteza para que o investimento de fato volte.

“Em vez de uma agenda construtiva para tirar os Estados da pobreza, insistem em uma agenda velha e que fracassou”

Valor: Mas há recursos entrando…

Lisboa: O que temos hoje é algum dinheiro estrangeiro entrando para comprar renda fixa, dinheiro para comprar fábricas e concessão que já existe. Mas recursos para construir novas fábricas, aumentar capacidade de geração de renda, melhorar estrutura portuária, de transportes, estamos nessa lenta decadência da capacidade produtiva há muitos anos. Os bancos podem estar revendo o tamanho da recuperação de parte do que foi perdido, que depende do cenário de curto prazo, mas no longo prazo, de retomada da ampliação da capacidade produtiva, de investimento em inovação e em infraestrutura, isso sem a questão fiscal bem encaminhada e sem uma agenda de melhora do ambiente de negócios, não vai ter. Com a volta do que a gente viu nos últimos oito anos, crédito subsidiado, conteúdo nacional, estímulo a grupos de interesses, o Brasil não vai voltar a crescer. Essa foi a rota que trouxe o Brasil à crise. Se essa agenda volta, volta a crise.

Valor: O sr. vê um retorno a essa agenda?

Lisboa: Estão fazendo o Refis de novo. É inacreditável. Depois de tantos fracassos, mais um Refis. A discussão sobre incentivos fiscais nos Estados. Isso é um retrocesso imenso. É a visão do Brasil velho, que acha que vai tirar Estado pobre da pobreza fazendo fábrica de caminhão, de carro, de cosmético. Não vai, não é isso que vai tirar Estado da pobreza. Um pequeno grupo se beneficia, mas o saldo líquido para o país é pior. Os Estados fazem isso em vez de políticas que promovam o desenvolvimento, como melhorar a qualidade da educação, enfrentar as corporações locais, melhorar o ambiente de negócios, criar condições para jovens empreendedores. Em vez de uma agenda construtiva para tirar os Estados da pobreza, eles insistem em uma agenda velha, que vem desde a Sudene, desde os anos 60 e que fracassou. É uma pena.

Valor: Qual espaço o BC tem para ajudar pelo menos nessa recuperação mais cíclica?

Lisboa: No curto prazo, o efeito da incerteza política pode ser prejudicar a recuperação cíclica, o que permite a política monetária continuar o ajuste. A razão, porém, não é boa: economia mais fraca! Aí é preciso ter cautela. Infelizmente, com a agenda avançando, você tem um espaço muito grande de corte de juros no curto prazo, porque a economia estava em recessão e você conseguia fazer isso sem aumentar a inflação. Caso o agravamento fiscal continue e se retome a agenda de medidas paliativas de estímulo, no entanto, o resultado pode ser ainda pior: podemos terminar retomando a trajetória de 2015. Se a gente lembrar do fim do governo anterior, teve aquele momento de uma grave recessão com inflação. Espero que a gente não volte a isso.

Valor: Esse risco está no horizonte?

Lisboa: Espero que a lição dada pela política econômica entre 2010 e 2015 tenha sido suficiente. Mas dependendo do que for feito, a gente pode voltar àquilo sim. A insegurança sobre o andamento das reformas pode trazer aquela crise de volta. Esse é um ponto importante. Qual a causa da crise fiscal lá atrás? Você tinha uma agenda fiscal insustentável. O país caminhava para uma dívida impagável, numa trajetória explosiva de relação dívida/PIB, que levaria à moratória ou inflação elevada, isso se traduzia em piora dos juros de mercado e naquela combinação perversa de recessão pesada com inflação. O que houve de um ano para cá, foi que o país sinalizou um compromisso com uma agenda fiscal mais sólida, o que permitiu a queda das curvas de juros de mercado e que o BC reduzisse os juros com inflação em queda. À medida que voltam as incertezas sobre o fiscal, os problemas do passado voltam. E voltam em um momento em que o país está mais envelhecido, com gastos de aposentadoria crescentes. Para estabilizar a dívida, precisa de um primário de R$ 250 bilhões. Temos hoje um déficit de R$ 135, R$ 140 bilhões, e essa agenda fiscal de curto prazo não está avançando. Sem esse ajuste, o país vai continuar se endividando, o cenário anterior retorna.

Valor: E ainda há a crise dos Estados…

Lisboa: Quanto mais se demora a enfrentar problema dos Estados, pior ele fica, pelo envelhecimento dos servidores. Estados em vez de enfrentarem problemas fiscais, que é a aposentadoria, ficam tomando medidas paliativas. Vários Estados podem chegar a insolvência em 2019. É um cenário de preocupação. Aquela agenda que estava andando, se ela para de andar, as coisas pioram. As contas públicas do Brasil, se você não faz nada, elas pioram. Isso é a inação combinada com volta das medidas paliativas. Espero que essa seja só uma ameaça temporária à agenda de reformas e que essas medidas paliativas não sejam efetivadas.

Fonte: Valor