Guedes quer ampliar faixa de isenção do IR das pessoas físicas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (23) que a área econômica quer ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, atualmente em R$ 1.903,98. Na prática, a mudança faria com quem menos pessoas pagassem o imposto, e reduziria o valor de quem ainda tivesse de pagar o tributo.

“Na pessoa física, vamos pegar os impostos – seja esse aumento de arrecadação, seja o imposto sobre dividendos –, vamos pegar isso e transformar em desoneração lá em baixo, em aumento da faixa de isenção. Uma pessoa que ganha R$ 1.900, R$ 2.000, R$ 2.100, R$ 2.300 de salário, tem de estar isento”, declarou o ministro em videoconferência com empresários.

A medida atende a um desejo antigo do presidente Jair Bolsonaro que, na campanha eleitoral de 2018, falou em isentar do IR quem ganha até cinco salários mínimos – R$ 5.500 atualmente.

No ano passado porém, o Tesouro Nacional avaliou que a ampliação da faixa de isenção beneficiaria quem ganha mais de R$ 1.951 por mês — os 20% mais ricos da população.

Segundo o ministro da Economia, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física seria compensado com o retorno da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas a pessoas físicas, que vigorou até 1996.

Segundo ele, essa medida pode quase duplicar a faixa de pessoas beneficiadas com isenção do Imposto de Renda.

Paulo Guedes acrescentou que o governo também quer reduzir a tributação sobre a renda das empresas, que está acima de 30% no Brasil.

Guedes disse que a meta chegar a uma tributação sobre a renda das empresas para cerca de 25% progressivamente ao longo dos anos, contra uma alíquota atual acima de 30%. “Achamos que o imposto de pessoa jurídica tem de ser, no máximo, de 25%, pois a média mundial hoje está em torno de 22%”, afirmou o ministro.

Com esse projeto, disse ele, é possível atingir o objetivo de uma tributação de 25% em quatro ou cinco anos.

“Em compensação, a gente começa a tributar mais a pessoa física um pouco mais rica. Aumentando o ritmo de crescimento, vamos tentar criar uma classe média mais robusta”, afirmou.

Faixas atuais do Imposto de Renda

Faixa 1 – Até R$ 1.903,98: isento

Faixa2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%

Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%

Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%

Faixa 5 – Acima de R$ 4.664,68: 27,5%

Como funcionam essas faixas?

O imposto não é cobrado sobre todo o salário – o que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta.

Além disso, as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo (e se encaixa na faixa 4 acima), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário.

Pelas contas da Receita, os ‘primeiros’ R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%. O que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.

Fonte: NULL