Grupo de trabalho debate mudanças na legislação de licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para debater mudanças na legislação de licenciamento ambiental.
Em 60 dias, o deputado Kim Kataguiri vai apresentar um relatório sobre o tema, que depois será levado a uma comissão especial.
O objetivo é criar novas regras que desburocratizem o processo de concessão de licenças, reduzindo o impacto e o volume das demandas judiciais que as atuais regras proporcionam.
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