Grau de investimento aumenta a responsabilidade
O grau de investimento atribuído pela Standard & Poor´´s ao Brasil é um dos fatos mais importantes ocorridos nas últimas décadas. Houve relevante repercussão mundial, fazendo surgir uma profusão de análises e comentários de especialistas, políticos, imprensa e agentes econômicos. A conclusão que se pode tirar de todo esse conjunto de informações e análises é que, passada a fase das comemorações, o grau de investimento traz a todos os brasileiros, começando pelos integrantes do governo, uma formidável carga de novas responsabilidades.
O grau de investimento significa que não só deixamos para trás décadas de descaso no trato de nossa economia, como também estamos avançando progressivamente, e em passo firme, no sentido de aprimorá-la. O País finalmente pôde avaliar o quanto é importante defender e manter a estabilidade econômica, e que este é um fator que deve estar acima de questões individuais, de interesses setoriais ou partidários.
Esse novo status tem um aspecto prático significativo. Por estatuto, alguns dos grandes investidores mundiais, como seguradoras, fundos de pensão e administradores de recursos soberanos, são impedidos de investir em títulos de países que não possuem o grau de investimento. Agora que esta restrição caiu, podemos disputar esses capitais, que são, normalmente, recursos de longo prazo e para investimentos. Esse processo, que tende a aumentar o fluxo de dólares, deve ser encarado naturalmente, sem temores exagerados.
Ao atribuir-nos o grau de investimento, a S&P adicionou várias observações sobre os ajustes que o Brasil ainda tem de fazer, seja para manter a boa nota nos próximos anos, seja para alcançar degraus superiores (recebemos a classificação BBB-, a primeira na escala de risco seguro; restam ainda quatro classificações até o cobiçado AAA, que indica plena capacidade de honrar compromissos). As questões apontadas são aquelas bastante conhecidas e discutidas.
O momento é oportuno para enumerá-las. Temos uma barafunda de impostos, taxas e contribuições que sugam do setor privado algo como o equivalente a 37% do Produto Interno Bruto (PIB). A reforma tributária, que está em discussão no Congresso, coloca alguma ordem na estrutura de impostos, mas não toca no ponto principal, que é a redução da carga. O problema não é só a carga tributária, mas também a burocracia que a acompanha. Ela está além da racionalidade, gera custos que poderiam ser evitados e refreia o surgimento de novos empreendedores.
Uma questão central, apontada pela S&P, é a trajetória das despesas correntes do governo, que têm crescido bem acima do PIB (o aumento foi superior a 13% em 2007), o que gera conseqüências interligadas e indesejáveis. Os gastos crescentes deixam pouco espaço para uma efetiva redução dos tributos e da dívida pública, o que é fundamental para que o Brasil melhore sua classificação de risco no futuro. Como se destinam em sua grande maioria ao pagamento de salários e outras despesas administrativas, o volume que sobra para investimentos é ínfimo.
A agência citou, por fim, a necessidade de propiciar ao setor privado facilidade e segurança para investimentos na infra-estrutura. Este é um ponto crítico, pois o Brasil precisa de mais dinamismo em todos os setores. Para ficar nos pontos mais prementes, podemos citar energia, estradas, ferrovias e sistema portuário. Há 30 anos não se amplia a capacidade ferroviária, 70% da malha rodoviária é considerada ruim, a movimentação de contêineres nos portos é lenta e cara. O investimento em hidrelétricas e em linhas de transmissão é insuficiente. O País enfrenta o risco de um descompasso entre demanda e oferta de energia elétrica já em 2010.
A saída óbvia seria acelerar a transferência da responsabilidade pelos investimentos em novas obras e o gerenciamento desses serviços à iniciativa privada. Mas, infelizmente, não é isso o que estamos observando.
O Brasil mereceu o grau de investimento. Aliás, ele poderia ter vindo mais cedo. Há pelo menos dois anos, a gestão econômica pragmática e responsável ganha reconhecimento. Mas vale lembrar que o desafio, agora, é realizar as reformas necessárias e ingressar, de uma vez, no rol das economias maduras, aquelas que estão em condições de aspirar por uma vaga na lista dos países industrializados e com desenvolvimento social. Para isso, crescer de forma sustentável por anos seguidos será primordial.
Gasto crescente do governo deixa pouco espaço para a redução dos impostos (Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 3)
Fonte: Gazeta Mercantil
