Governo vai propor que desvinculação de receitas não incida sobre a seguridade social
O governo vai propor que a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite o uso livre de 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, não tenha mais incidência sobre a seguridade social, afirmou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
Segundo ele, isso não vai alterar os gastos com seguridade social, pois, mesmo após desvincular parte das receitas desta área, o governo tem de devolver esses recursos, pois o setor apresenta déficit e os gastos são obrigatórios. A seguridade reúne despesas das áreas de Previdência, Saúde e Assistência Social.
O secretário afirmou ainda que, sem reforma, a Previdência Social vai pegar cada vez mais recursos de outras áreas.
“E saúde pública e ensino básico público são políticas que beneficiam os mais pobres e precisam sempre ter prioridade”.
Fonte: CNC