Governo vai encaminhar ao Congresso novo projeto da Previc
O governo pretende retomar este ano a discussão sobre a criação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão destinado à fiscalização e regulação dos fundos de pensão. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pretende encaminhar o projeto ao Congresso Nacional no próximo mês, segundo informou o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. A idéia do projeto é evitar as ingerências políticas praticadas em fundos de pensão.
“Julgo importante que o debate sobre a Previc seja retomado”, disse Marinho, para emendar: “Em conversa que eu tive com Paulo Bernardo, ele disse que até o fim de março a Previc será recolocada no Congresso para que seja retomada ao debate”, disse Marinho, durante a cerimônia de posse do novo secretário da Previdência Complementar, Ricardo Pena, que substituiu Leonardo Paixão, que saiu da pasta.
A idéia do projeto é transformar a SPC (Secretaria de Previdência Complementar) na Previc, criando uma estrutura de fiscalização e regulação maior.
Medida Provisória
A criação da Previc consta da Medida Provisória número 233, de 2004, que foi votada duas vezes na Câmara dos Deputados, mas perdeu a validade no Senado por não ter sido votada dentro do prazo regulamentar.
Porém, acredita-se que o projeto não passou no Senado por conta de questões políticas. “O oportunismo político impediu a criação da Previc”, disse durante a cerimônia o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Tal informação foi confirmada pelo diretor-superintendente da Ceres (fundação de seguridade social dos funcionários da Embrapa e demais órgãos do governo ligados à pesquisa agropecuária), Manoel Moacir Costa Macedo, que declarou que a nomeação de Pena na Secretaria de Previdência Privada poderá ajudar a Previc a ser aprovada no Congresso. “Ele é um homem com cinco anos de experiência na área e que terá condições de encabeçar o projeto no Congresso”, disse.
Segundo o ministro Marinho, a Previc poderá ser um instrumento que trará maior credibilidade à previdência privada e pode contribuir para atrair mais brasileiros ao sistema.
Com a intenção de prevenir as “ingerências políticas” nos fundos de pensão, a SPC pretende endurecer as regras de governança, a exemplo do existe na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e no sistema financeiro.
A idéia é criar uma certificação para cargos de membros dos conselhos fiscal e deliberativo e para o diretor dos fundos de pensão. Na prática, a SPC quer evitar nomeações políticas ao tornar mais técnicos os cargos dos responsáveis pela administração dos R$ 410 bilhões investidos nos fundos de pensão. “A idéia é fazer a certificação de forma gradual para que todo o sistema esteja certificado em quatro anos”, disse o novo secretário. A certificação, por exemplo, pode ser fornecida pela Anbid (Associação Nacional de Bancos de Investimento), já que se trata de uma instituição certificadora.
O novo secretário afirmou que pretende manter a política que já vem sendo adotada na secretaria, de melhor eficiência na gestão, como a melhoria na contabilidade das empresas. “A SPC vai cobrar mais prudência, pois o órgão está preocupado com a solvência
Fonte: Gazeta Mercantil
