Governo sancionará lei que facilita microcrédito

O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar nesta semana a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC).

A medida deve facilitar a concessão de empréstimos com recursos de pessoas físicas e tem por objetivo baratear o crédito para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).

O modelo de empresa já havia sido aprovado duas vezes pelo Congresso, mas foi vetado por recomendação do Banco Central (BC) – que resistia a fiscalizar as empresas que nasceriam no novo modelo. Na gestão de Ilan Goldfajn, no entanto, o texto avançou.

Pelo texto atual, a Receita Federal vai recolher os dados das empresas e verificar se elas, por exemplo, estão mesmo emprestando com recursos próprios. Caso seja identificado algum problema – como o uso de recursos de terceiros –, aí sim o BC pode ser acionado.

Fonte: NULL