Governo redefine a estrutura de 52 conselhos federais

O governo redefiniu a estrutura e o funcionamento de 52 conselhos federais por meio de 43 decretos.

A medida já era aguardada, depois que o Executivo promoveu, em abril, o “revogaço”. 

Na maior parte dos casos, as estruturas foram enxugadas sob o espírito da economia de recursos financeiros e da desburocratização.

Também há agora definições mais claras sobre periodicidade de reuniões, regras para deliberação e, eventualmente, limites para a criação de subgrupos.

Os colegiados que não foram regulamentados nessa leva de decretos, em teoria, estão extintos.

Mas, isso ainda precisa ser reavaliado, pois o Supremo Tribunal Federal limitou o decreto presidencial que extinguia todos os conselhos federais.

Os ministros decidiram que aqueles que haviam sido criados por lei estão fora do alcance da decisão de Bolsonaro. 

Fonte: NULL