Governo quer mudar seguro Proagro

A Agência Brasil informa, através de uma matéria, que o Ministério da Economia (ME) está estudando a mudança na securitização dos investimentos e financiamentos tomados por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O objetivo é fazer com que o Banco Central não seja mais o administrador do programa e que o Tesouro Nacional não seja mais a seguradora da safra.

“No Proagro, o Tesouro Nacional é a seguradora. O risco incide sobre o Tesouro Nacional. O Banco Central é o operador do Proagro, posição que a gente acha meio jabuticaba”, contou Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do ME que participou, na última terça-feira (19), de seminário sobre a conjuntura da economia agrícola no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“O crédito subsidiado pelo Tesouro, via Banco Central, impacta as contas públicas. Isso não tem mais sentido. A autoridade monetária é para controlar a política monetária, o câmbio e a moeda”, disse o presidente do Ipea Carlos von Doellinger.

O governo está preocupado com a exposição do caixa da União ao risco do teto de gastos ser atingido. “Se houve um problema climático é o governo que tem que reembolsar o agricultor ou o banco que fez o empréstimo para ele. A gente quer que o governo ajude o agricultor a pagar o prêmio deste seguro, mas que o risco fique para as seguradoras. O governo pagaria um volume certo e previsível de recursos, isso estabilizaria as saídas de recurso do Tesouro Nacional”, disse Boeri.

Para solucionar o problema, a intenção é fazer com que os produtores rurais recorram a seguradoras privadas para proteger os riscos da safra. A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fernanda Schwantes, afirma que esse movimento “não começou neste governo”. De acordo com a especialista, o governo precisa ter “estratégia para ampliar as modalidades de seguro”.

MP do Agro

A medida sobre a securitização que está em fase de estudo poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional ou inserida em algum projeto de lei em tramitação. O aumento da participação de agentes financeiros privados está em linha com outras iniciativas do Ministério da Economia como as propostas descritas em 10 capítulos da Medida Provisória nº 897, a MP do Agro, de 1º de outubro de 2019, sobre o Fundo de Aval Fraterno (FAF), patrimônio de afetação de propriedades rurais, títulos de crédito e concessões de subvenção econômica.

A MP pretende mudar o foco do crédito rural e viabilizar mais financiamento a grandes agropecuaristas através do mercado de capitais e mercado de crédito privado.

Antoninho Rovaris, secretário de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), afirma que a MP permite que grandes produtores tenham a descentralização do crédito para além da oferta atual dos bancos públicos, fundos regionais de desenvolvimento e sistema corporativo. Além disso, pode a curto prazo favorecer “o aumento de competitividade e equalização de juros”. No entanto, ele teme que a redução da participação dos agentes financeiros tradicionais possa vir “afetar no futuro as condições de financiamento da agricultura familiar”.

O representante dos trabalhadores, por outro lado, faz críticas o capítulo 9 da MP que prevê a subvenção econômica para empresas cerealistas, que poderá se capitalizar em meio ao processo de privatização de todo o sistema de armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), “contra diretrizes de reserva estratégia e segurança alimentar”, pondera. Ele lembra que “quem tem armazém tem preço. Quem estoca vai fazer o preço na hora da venda”.

O prazo para a MP ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal é até 17 de fevereiro, uma semana antes do carnaval. O relatório poderá ser apresentado na próxima quarta-feira (27), através de uma comissão mista do Congresso. Ao texto do governo foram apresentadas 347 emendas. Segundo Boeri afirmou, a proposta “tem todas as condições de ser aprovada”.

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