Governo quer implantar microsseguro até o primeiro semestre de 2010
O GOVERNO espera concluir no prazo de cinco a seis meses a tramitação do projeto que cria o microsseguro no País, o que significa que as seguradoras poderão oferecer produtos para população de baixa renda ainda no primeiro semestre do próximo ano. Para agilizar a aprovação no Congresso Nacional, será apresentado um substitutivo ao projeto do deputado federal Adilson Soares, autor do projeto de lei sobre o assunto em tramitação desde o ano passado, para incorporar as propostas contidas no relatório final da Comissão Consultiva de Microsseguros do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). As informações são do superintendente da Susep, Armando Vergílio, que participa desde a manhã desta quinta-feira dos debates do I Workshop de Microsseguro, evento de dois dias realizado na sede do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro e com 280 participantes inscritos. Ao fazer a palestra de abertura do encontro, Vergílio fez um balanço positivo das iniciativas em prol da implantação do microsseguro no País, classificado como uma ferramenta de inclusão social. Pelas suas contas, há um universo de 100 milhões de brasileiros que podem ser consumidores de microsseguros. O relatório, apresentado durante o evento, teve algumas de suas principais conclusões destacadas pelo superintendente. O documento, para estimular o mercado de microsseguros no Brasil, reclama autorização específica para designar seguradoras especializadas (microsseguradoras) ou seguradora tradicional (por meio de regulação institucional). Propõe ainda tratamento diferenciado para as operações de microsseguros, mas ressalva a necessidade de critérios prudenciais, de governança e de compliance. Estabelece diferenciação dos produtos de microsseguros dos convencionais, para que, via parâmetros objetivos, o consumidor, considerado hipossuficiente, tenha condições de identificá-los. O texto também trata das coberturas com perspectiva de forte expansão nesse ramo, destacando o seguro prestamista; a apólice de vida em grupo conjugada com acidentes pessoais; e a de assistência funeral. Apesar disso, o relatório diz que este fato não deve se constituir em limitador do mercado, que deverá criar cada vez mais produtos adaptados às necessidades e à realidade da população de baixa renda. O I Workshop de Microsseguros é uma realização da CNSeg, Escola Nacional de Seguros, Susep, Fenacor, Banco Central, Ministério da Previdência Social e Ministério da Fazenda. O Banco Interamericano de Desenvolvimento apoia a iniciativa. Vários especialistas, como Hennie Bester, membro do Cenfri (Centre for Financial Regulation e Inclusion), baseado na África do Sul, participam dos debates, destacando ações positivas e negativas para o avanço do microsseguro. Encerra-se amanhã após a realização de seis painéis.
Fonte: AIDA
