Governo prorroga desoneração de combustíveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu prorrogar a isenção de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide) e assinou, na noite de domingo (1º), uma Medida Provisória (MP) que renovou a renúncia fiscal sobre a gasolina por dois meses.
Sobre o diesel e o gás de cozinha, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que a desoneração será por tempo indeterminado.
As medidas foram adotadas em 2022 pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), e venceriam no sábado (31), véspera da posse presidencial.
A MP contraria a vontade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que contava com o retorno de parte da arrecadação logo no início do novo governo (a renúncia fiscal para prorrogar a desoneração durante todo o ano é de R$ 52,9 bilhões).
Pesou na avaliação de Lula o desgaste político que seria gerado, já nos primeiros dias, com o impacto da alta dos combustíveis nas bombas (e na inflação).
O preço da gasolina poderia subir R$ 0,69; o do diesel, R$ 0,33; e o do etanol, R$ 0,26, com o fim da desoneração federal.
O cálculo é o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), do consultor Adriano Pires que chegou a ser indicado em março de 2022 por Bolsonaro para ser presidente da Petrobras, mas desistiu em meio a denúncias de conflitos de interesse. Havia também questões fiscais e macroeconômicas em jogo.
O Orçamento aprovado pelo Congresso na semana passada prevê a manutenção da desoneração dos tributos federais em 2023, mas a medida custa R$ 52,9 bilhões. Além disso, relatório da XP aponta que a volta dos tributos aumentaria o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 0,51 ponto percentual neste ano.
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