Governo pretende facilitar abertura de empresas

Como parte do conjunto de medidas a serem divulgadas pelo governo para reanimar a economia, dois projetos de lei serão enviados pelo Executivo ao Congresso, ainda neste semestre, voltados para a facilitação da abertura de empresas no País e para o retomo mais rápido ao mercado de micro e pequenos empreendedores cujos negócios não deram certo.

A ideia é simplificar, desburocratizar e  acabar com o excesso de regulamentação que, para a área econômica do governo, existe hoje na legislação brasileira.

Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Inovação do Ministério da Economia, Caio Megale, um dos projetos tem por objetivo encurtar, dos atuais cinco anos para um ano, o intervalo em que uma firma entra em recuperação judicial e volta a atuar no mercado.

Ele explicou que a ideia é simplificar procedimentos, reduzir a documentação exigida e estabelecer prazos mais céleres, como a diminuição de 30 para 15 dias para que os credores apresentem objeção já proposta do devedor.

 

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