Governo pode aumentar recuperação de débitos em até R$ 4 bilhões por ano
O procurador-geral-adjunto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Neuenschwander, estimou que o governo pode aumentar a recuperação de débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano com o projeto que endurece cobrança dos valores. O projeto de lei, que foi encaminhado nesta semana ao Congresso Nacional, fecha o cerco em torno do “devedor contumaz”, caracterizado como o contribuinte que acumula dívida maior do que R$ 15 milhões por mais de um ano.
Segundo Neuenschwander, a Receita Federal e a PGFN já identificam, anualmente, grupos que respondem por dívidas de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões e recupera, em média, 10% desses valores. Com o novo projeto, que ainda precisa passar pelo crivo do Legislativo, a estimativa é de que seriam recuperados 10% a mais, ou seja, de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais.
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