Governo pensa em medidas para ter o apoio dos estados
Para conseguir o apoio dos governadores à reforma da Previdência, o governo estuda incluir no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada ao Congresso artigos que podem dar um alívio de caixa para os cofres estaduais. Como informa o jornal O Globo, uma das medidas é a antecipação de receitas futuras.
A ideia é permitir que governos regionais possam antecipar recursos ao repassar para as mãos de terceiros receitas que têm a receber por meio de Fundos de Participação (FPE), créditos tributários inclusive ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e dívida ativa.
Existe, no entanto, a exigência de que os valores arrecadados só poderão ser destinados aos fundos previdenciários que os governos regionais precisarão criar para assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões. Esses fundos ficarão apartados dos orçamentos estaduais para evitar o uso dos recursos para outras finalidades.
Os gastos com previdência são os que mais pesam nos cofres estaduais. Se for possível trazer receitas futuras para o presente, será viável abrir espaço nos orçamentos, explicou um interlocutor. Os governadores poderão usar os recursos para pagar aposentadorias atrasadas e cobrir o rombo gigantesco dos regimes próprios que fechou em R$ 86 bilhões em 2018 no conjunto das unidades da federação.
Fonte: O Globo
