Governo deve retomar cobrança do DPVAT em 2024
O Governo criou um grupo de trabalho para avaliar em até 90 dias mudanças legislativas para o aprimoramento do DPVAT. A formação desse grupo sinaliza o provável retorno da cobrança do Seguro Obrigatório em 2024.
Cobrança suspensa desde 2021
O seguro DPVAT, criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestres, não é cobrado dos proprietários de veículos automotores desde 1º de janeiro de 2021.
A partir dessa data, a administração dos recursos para o pagamento das indenizações a vítimas de acidentes de trânsito ocorridos está com a Caixa Econômica Federal.
Já os reembolsos referentes a sinistros ocorridos até 31 de janeiro de 2020 continuam sob responsabilidade da Segura Líder consórcio de seguradoras anteriormente encarregado da gestão do DPVAT.
Nota do Ministério da Fazenda justifica a necessidade de se rediscutir a legislação envolvendo as indenizações do DPVAT devido à dissolução da Seguradora Líder.
UOL Carros pediu ao ministério mais detalhes sobre as discussões do grupo de trabalho e questionou a possibilidade de eventual reajuste no valor das indenizações, que há anos é de R$ 13,5 mil para casos de morte ou invalidez permanente e de R$ 2,7 mil para despesas de assistência médica e complementares.
A pasta, porém, negou-se a repassar informações, alegando que o DPVAT está em estudo, no âmbito do grupo constituído, e por isso, não é possível comentar. Até R$ 1,5 bilhão em indenizações em 2023.
Consultada pela reportagem, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, informa que em 2023 será gasto um valor entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão com indenizações.
Montante é referente a indenizações relativas a sinistros já ocorridos e também às solicitações feitas ao longo deste ano. De janeiro até setembro de 2022, houve repasse de R$ 1,278 bilhão em indenizações do DPVAT a vítimas de acidente.
Segundo demonstrações contábeis da auditoria independente KPMG, no fim do primeiro semestre de 2022, o Fundo do Seguro DPVAT acumulava cerca de R$ 3,28 bilhões em caixa.
Caixa continua na gestão do DPVAT
Como acontece desde 2021, a Caixa Econômica Federal continua responsável pela gestão dos recursos e dos pedidos de indenização.
O banco estatal mantém essas atribuições pelo menos até 31 de dezembro de 2023, conforme medida provisória assinada em 21 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Essa MP foi aprovada em março pelo Congresso Nacional. Com pedir indenização do DPVAT As solicitações de indenização dos acidentes com vítimas ocorridos a partir de 2021 podem ser feitas nas agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa.
No caso dos pedidos efetuados presencialmente, o solicitante deve apresentar a documentação requerida. Caso a solicitação seja aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias.
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