Governo desiste da estatal de seguro
O Ministério da Fazenda desistiu de criar a Empresa Brasileira de Seguro diante da possibilidade de que a seguradora estatal viesse a enfrentar restrições na subscrição de risco nas operações com grandes empreendimentos públicos de infraestrutura. O governo planeja agora a criação da Agência Brasileira de Garantias, que ficará responsável pela administração dos sete fundos garantidores existentes, com patrimônio líquido total de R$ 3,064 bilhões no fim de agosto.Mais modesta que a proposta inicial de reformulação do setor de seguros, a agência poderá ter uma alavancagem de até nove vezes o capital dos fundos. Sua atuação, no entanto, será regulatória. A concorrência direta com o setor privado ocorrerá somente quando for necessário completar operações oferecidas pelas seguradoras privadas.A decisão é oficial, foi manifestada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em encontro com empresários e será transmitida hoje aos representantes das seguradoras privadas. A opção pela agência, uma proposta originalmente apresentada pela iniciativa privada, também levou em conta a má repercussão da intenção do governo de criar mais uma empresa pública.Nesse novo arcabouço legal, com ênfase na regulação, a Agência Brasileira de Garantias terá por atribuição a gestão dos fundos garantidores, que poderão ser unificados.O objetivo da agência será garantir a complementação de seguro de risco para o Trem de Alta Velocidade, hidrelétricas, aeroportos, grandes obras vinculadas à exploração do pré-sal e, também, para estádios e infraestrutura necessária para a Copa e as Olimpíadas.A agência também oferecerá seguro para exportação e projetos de interesse econômico-social do governo, a exemplo do seguro a financiamento para moradia popular, financiamento estudantil e de crédito para micro e pequenas empresas.Na minuta do projeto que o Ministério da Fazenda apresenta hoje, a agência será um orgão público submetido às regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A partir dessa vinculação, será definido um nível de alavancagem para os fundos garantidores conforme suas características. Dessa forma, o governo pretende compensar a vantagem da alavancagem prevista no modelo anterior, em que a oferta de garantias era feita pela estatal seguradora.A Fazenda também avaliará se há condições de envio ao Congresso de um projeto de lei ainda neste ano. Uma segunda alternativa considerada pelo ministro Guido Mantega é deixar todo o arcabouço legal pronto para que a Agência Brasileira de Garantias seja montada pelo próximo governo.Nas reuniões em que o Ministério da Fazenda negociou a criação da estatal de seguros com a iniciativa privada, os empresários advertiram o governo de que uma estatal, por estar vinculada ao setor público, acabaria por enfrentar restrições a subscrições.
Fonte: CQCS
