Governo conta com concessões para cobrir rombo no Orçamento
Mesmo com questionamentos judiciais e indefinições de regras, o governo não tem um plano caso haja frustração nas receitas esperadas com concessões neste ano, admitiu ontem a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, não há estudos de novos aumentos de impostos para cobrir o eventual buraco que será deixado caso leilões de energia e petróleo não ocorram. A expectativa do governo é arrecadar R$ 25,7 bilhões com concessões em 2017. E fazer acontecer, afirmou.
Ao divulgar ontem o maior rombo semestral da história, Ana Paula repetiu várias vezes que o compromisso da equipe econômica é manter a meta fiscal deste ano, de Déficit de R$ 139 bilhões, e que não está em discussão alterá-la.
Em um momento em que aumenta a pressão sobre o ministro da Fazenda, Henrique Mei-relles, por causa do aperto fiscal, a secretária disse ainda que a equipe está firme e coesa. Temos confiança muito grande no ministro Meirelles na condução desse processo.
Em junho, o governo central, que inclui as contas do Tesouro Nacional, do INSS e do Banco Central, apresentou Déficit de R$ 19,798 bilhões, valor que chegou a R$ 56,092 bilhões no primeiro semestre. Os dois valores são os piores resultados da série histórica, iniciada em 1997.
O resultado negativo aumentou 48% no primeiro semestre, já descontada a inflação, o que é explicado sobretudo pela antecipação de pagamento de precatórios, que geral mente ocorria no fim do ano. Precatórios são pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois da condenação definitiva. Em maio e junho, o governo desembolsou R$ 20,3 bilhões para quitar precatórios, R$ 2,2 bilhões a mais que no mesmo período de 2016. A antecipação foi feita para redu-zir as despesas com Juros, já que os valores devidos eram corrigidos ao longo do ano.
Imbróglio. Dos R$ 25,7 bilhões esperados com as concessões, R$ 11 bilhões virão do leilão de hidrelétricas que são alvo de disputa judicial. A secretária acredita em uma decisão favorável em relação às usinas da Cemig em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo federal entende que a concessão se encerra neste ano e quer colocá-las em leilão novamente em setembro, mas a empresa recorreu ao STF, que deverá julgar o processo em agosto. Vamos viabilizar o leilão da Cemig, afirmou a secretária.
Fonte: O Estado de São Paulo
