Governo calcula economizar R$ 1 bi ao ano com PDV a partir de 2018
O governo informou nesta terça-feira (25) que a adesão ao programa de demissão voluntária de servidores federais vai começar ainda em 2017. Mas áreas prioritárias ficarão fora do plano.
As regras foram definidas para o programa de demissão voluntária do governo federal. Não poderá aderir quem já tem condições para se aposentar e continua na ativa. Algumas áreas onde há falta de profissionais vão ficar de fora como setores de segurança, saúde e educação.
Para se desligar do sistema público, o servidor receberá um salário mais um quarto. Por exemplo, para um salário de R$ 10 mil, ele receberá R$ 12.500 para cada ano trabalhado no serviço público. Essa conta seria feita com base no salário atual.
Há também alternativas: o servidor poderá pedir também redução de jornada de trabalho de oito para seis ou quatro horas diárias com redução de salário ou uma licença de três anos fora do serviço público sem remuneração. Nesse caso o servidor vai receber numa única parcela três salários como incentivo.
O governo quer diminuir o número de servidores públicos em pelo menos 1%, cerca de cinco mil. Algumas vagas podem ser extintas, outas não. Mas só serão ocupadas quando a situação melhorar e o governo autorizar concursos públicos no futuro. A ideia em estudo é oferecer um PDV a cada ano pelos próximos seis anos para reduzir ainda mais a folha de pagamento.
No último PDV, em 1996, o governo conseguiu reduzir quase a mesma quantidade – cerca de cinco mil servidores se desligaram. No anúncio do programa a expectativa era bem mais ambiciosa como a TV Globo informou na época: A expectativa do governo é demitir cerca de 30 mil servidores.
A economia estimada nas contas públicas deve ficar em no máximo R$ 1 bilhão ao ano, a partir de 2018. Pouco diante da despesa com o reajuste de salário concedido a todas as categorias.
Um aumento que pesa: R$ 22 bilhões a mais em 2017 na folha de pagamento, impacto que continuará pesando mesmo depois da aposentadoria do servidor. No serviço público federal, quem entrou até 2003 e se aposentou tem direito a receber o mesmo reajuste de salário de quem está na ativa.
Cerca de 90% de todos os aposentados recebem os reajustes. Do pessoal que está na ativa, 70% vai ter esse mesmo direito quanto se aposentar porque entrou até 2003. Com isso, o custo da Previdência do serviço público é de aproximadamente R$ 122 bilhões com apenas 980 mil inativos, enquanto no INSS, aproximadamente R$ 507 bilhões para custear mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas.
O economista Raul Velloso diz que o PDV é insuficiente.
Eu acho que numa situação como a que nós vivemos, em que se fala em um PDV que pode ter um impacto de R$ 1 bilhão, reajustes de salários que foram concedidos com um impacto de R$ 22 bilhões são um absurdo. Então, nós teríamos que rever isso. Se fosse o caso, diluir esses aumentos no tempo, negociar com os sindicatos. Não acredito que seja viável fazer uma arrumação financeira do setor púbico sem tocar nessa questão e sem tomar esse tipo de providência.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Nacional, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, lembrou que a principal despesa de 2017 é com a Previdência que está descontrolada.
Nós temos atacado diversas frentes de redução de despesa, com revisão de programas públicos, por exemplo. A principal despesa do governo, na realidade, é com os inativos e a Previdência; 57 % da despesa este ano é com Previdência e pagamento de inativos. A (previdência) pública e a privada. Então, estamos também enfrentando essa despesa com a proposta de reforma da Previdência para que sobre recursos para outras áreas do governo.
Fonte: O Globo
