Governo apresenta programa de estímulo ao emprego
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos, chamado Verde Amarelo. O objetivo, segundo o governo, é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.
Além desse programa, o governo anunciou ainda outras medidas para incentivar a criação de empregos no país, como a flexibilização do trabalho aos domingos e feriados.
Estímulo à contratação de jovens
O governo prevê reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra nas contratações por essa modalidade.
Para os contratados nessa modalidade, a contribuição para o FGTS cai de 8% a 2%; valor da multa do FGTS em caso de demissão poderá ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador; pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente; empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha); não serão devidas alíquotas do Sistema S; não haverá recolhimento do salário educação.
Limites para a contratação: poderão ser contratados jovens de 18 a 29 anos, que nunca tiveram emprego formal; contratações não poderão ser feitas em regime intermitente, avulso, menor aprendiz ou contrato de experiência; prazo de contratação na modalidade será restrito a dois anos; empresas poderão contratar nesse modelo até o final de 2022; empregados deverão receber até 1,5 salário mínimo; empregados pelo modelo serão limitados a 20% do total de funcionários das empresas; empresas não poderão substituir trabalhadores; apenas novos contratados podem ser admitidos através do programa Verde Amarelo
Trabalho aos domingos
O governo propõe flexibilizar a regra de trabalho aos domingos, hoje autorizado dependendo do tipo de atividade. A proposta é incluir essa possibilidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a ressalva de que para os estabelecimentos do comércio deverá ser observada a legislação local.
A nova regra deve assegurar repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Quando houver trabalho no domingo ou em feriados, o empregado tem direito ao repouso semanal em qualquer outro dia da mesma semana.
Programa de reabilitação
A Medida Provisória prevê financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes. Com isso, o governo espera reinserir no mercado formal de trabalho, até 2022, 1,25 milhão de trabalhadores afastados por acidente ou doença.
Fonte: NULL
