Governo apela e comissão vai discutir novo projeto de Refis

Depois do apelo do governo, uma comissão de senadores e deputados vai discutir um novo projeto de refinanciamento de dívidas de contribuintes. A proposta precisa ser votada ainda em agosto.

Nem os aliados mais fiéis do presidente Michel Temer apoiaram publicamente o aumento do Imposto de Renda. A reação foi tão negativa nesta terça-feira (8), depois que Temer admitiu estudos para aumentar a mordida do Leão, que o Palácio do Planalto teve que soltar uma nota dizendo que não mandaria proposta para o Congresso.

Nesta quarta-feira (9), o presidente tomou a iniciativa de colocar uma pedra sobre o assunto durante discurso no Rio de Janeiro. “Eu quero dizer uma coisa que é para ganhar aplausos. Há poucos dias, ou ontem ainda, se falava que nós íamos aumentar as alíquotas do imposto sobre a renda. Não é verdade, não haverá aumento. Absolutamente não haverá aumento”, afirmou o presidente.

Mas é certo que há no governo grande preocupação em aumentar a arrecadação para diminuir o rombo nas contas. O governo já admitiu que pode não cumprir a meta fiscal deste ano: déficit de R$ 139 bilhões.

Em almoço na casa do presidente do Senado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez apelos a deputados e senadores governistas por mais dinheiro para os cofres públicos. O assunto principal da conversa foi o programa de pagamento de dívidas atrasadas com o governo.

A união previa arrecadar R$ 13 bilhões com o Refis, mas mudanças feitas por deputados e senadores na proposta reduziram, segundo o governo, esse potencial de arrecadação para pouco mais de R$ 400 milhões. A equipe econômica também reclama que perdeu R$ 4,8 bilhões porque o Congresso não aceitou mudar este ano as regras que incentivavam empresas a contratar empregados em troca da redução do imposto previdenciário, a chamada desoneração.

No almoço, deputados e senadores decidiram formar uma comissão para rediscutir as regras do Refis com a equipe econômica, depois que o programa foi desfigurado na comissão especial do Congresso com regras mais frouxas. A proposta tem que ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o fim de agosto para não perder a validade. O ministro da Fazenda deixou claro que ainda será preciso encontrar outros caminhos para fechar as contas do ano.

O presidente do Senado disse que não aceita voltar a discutir aumento de impostos. “O poder legislativo pensa diferentemente do que pensa obviamente a área de arrecadação do governo. É natural que isso aconteça. Então, o governo e a área econômica têm um pensamento pleno de arrecadação e nós temos um entendimento de pensar também no consumidor, e não apenas na questão da receita, de criação de novos impostos, de aumento de carga tributária. Então, é nosso papel defender a sociedade e é o papel deles, obviamente, defender a arrecadação”, disse o presidente do Senado, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

É o mesmo pensamento do presidente da Câmara, que defende as reformas como saída para a falta de dinheiro. “Quando você olha a situação das contas públicas, quando você olha a frustração na arrecadação que foi projetada pelo próprio governo no ano passado, você vai vendo que, pra não apenas reduzir o gasto público, mas gerar uma expectativa de confiança positiva para os investidores, você vai ter que, mesmo nesse momento de dificuldade, tentar construir caminhos para que, depois da reforma política, a gente possa avançar nas reformas”, declarou o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte: Jornal Nacional – TV Globo