Governo americano coloca “MP do Bem” sob suspeita
GENEBRA – Os Estados Unidos suspeitam que a MP do Bem pode ser um ” subsídio proibido ” pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), por entender que dá vantagens condicionadas à exportação, e avisaram que o programa está sendo submetido a um exame minucioso.
Surpreendentemente, os EUA não questionaram o Brasil ontem no Comitê de Subsídios da OMC sobre os programas de apoio às empresas que vêm alvejando em indagações por escrito ao governo brasileiro: ” MP do Bem ” , Finame (aquisição de máquinas e material), fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o ICMS no Rio de Janeiro.
Preparada para responder, a delegação brasileira, com assessores do BNDES, Receita Federal e Itamaraty, respirou aliviada, estimando que o alvo de americanos e europeus estava sendo a China, que não deu nenhuma resposta sobre os subsídios à sua indústria.
Mas um dos principais assessores do governo americano na área de subsídio, que veio de Washington para a reunião, disse que na verdade não quis ” expor os colegas brasileiros ” diante dos outros países na OMC e que a ” MP do Bem ” vem sendo objeto de consultas informais com o governo brasileiro.
” Esse programa está numa área cinzenta ” , disse. ” Quando a MP foi lançada, ficamos muito preocupados. Agora, achamos que tem um sistema tributário muito complicado, que levanta questões e por isso continuaremos examinando. ”
Um assessor brasileiro reconhece a complexidade do programa, mas insiste que é compatível com as regras comerciais internacionais, assim como o Finame e os outros programas no radar americano. Um programa só pode ser examinado pela OMC se for denunciado por um país-membro no Órgão de Solução de Controvérsias.
Em outro comitê da OMC o Brasil teve um afrontamento diplomático com os EUA e a União Européia sobre outro tema sensível: propriedade intelectual. No comitê de Trips (propriedade intelectual), a UE queria apresentar seu programa de observância de normas no setor. O Brasil, com Argentina e China, reagiu bloqueando a reunião por mais de duas horas.
Para o Brasil, o comitê da OMC não pode examinar a observância dos acordos. Depois de muita discussão, os europeus decidiram que fariam não uma ” exposição ” aos outros países, mas um ” comunicado ” , o que para certos países significa não abrir precedente para discutir a questão.
(Assis Moreira | Valor Econômico)
Fonte: Valor
