Governo adia o reajuste de servidores para 2020
O governo publicou no “Diário Oficial da União” a Medida Provisória 849, que adia o reajuste de servidores públicos de 2019 para 2020.
No entanto, segundo informou na semana passada o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, na proposta do Orçamento de 2019 diz que o governo enviou ao Congresso estão contemplados R$ 4,7 bilhões para o reajuste.
Ele explicou que trata-se de uma precaução, caso a MP não seja aprovada. A Medida Provisória, assim que publicada, tem força de lei. Porém, depois tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional. No ano passado, o governo tentou adiar o reajuste dos servidores também por meio de MP, que foi barrada por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), e depois caducou (não foi votada em tempo hábil pelo Legislativo).
Fonte: CNC
