Gloria Faria participa de debate sobre “Danos Ambientais”
O auditório da OAB de Santa Catarina foi palco de um amplo debate sobre “Danos Ambientais e Seguro de RC Facultativo Ambiental”, no final da semana passada. O evento teve como palestrantes os advogados Gloria Faria e Sergio Mello, que trataram o assunto do ponto de vista legal, com enfoque nos aspectos técnicos deste seguro, assim como sua importância crescente.
Ambos explicaram que, na maioria das vezes, o seguro de RC Ambiental facultativo é contratado como acessório ao seguro de RC Geral em apólice de Grandes Riscos.
Nesse contexto, a importância segurada é, geralmente irrisória, insuficiente para enfrentar os valores para reparação dos danos.
Assim ocorreu nas tragédias de Mariana e de Brumadinho. No primeiro caso, a Importância Segurada era de R$ 60 milhões, infinitamente menor que os prejuízos apurados, que já ultrapassam a marca de R$ 20 bilhões.
Além dessa questão, Gloria Faria alertou para a constante ameaça do seguro ser visto pelas autoridades públicas como uma panaceia, uma solução mágica para tratar os efeitos dos eventos ambientais catastróficos.
Ela lembrou ainda que tramitam, hoje, no Congresso vários projetos de lei que pretendem criar um seguro ambiental obrigatório, inadequado, sem a menor base técnica e fadados a, na prática, serem inexequíveis ou ineficazes.
Gloria Faria, advogada e articulista com larga experiência no setor de seguros, é, desde março, sócia do escritório Motta, Soito & Souza Advocacia Empresarial.
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