Fusão de municípios enfrenta resistências

Proposta pelo Planalto no início do mês – no contexto da PEC do Pacto Federativo –, a extinção de municípios com até 5 mil habitantes e que não conseguem arrecadar sozinhos 10% de sua receita total vem sendo atacada pelos chamados municipalistas.

Partidos e entidades criticam os critérios definidos para determinar quem continuará existindo como cidade.

A queixa central está no conceito do que pode (ou não) ser considerado receita própria.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que 1.217 (97%) dos 1.252 municípios com até 5 mil habitantes não atingem o limite definido no texto.

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