Fim do ditado: em briga de marido e mulher ninguém bota a colher”
Maria da Penha Maia, a biofarmacêutica cearense que deu o nome à Lei nº 11.340/06, estará hoje em Porto Alegre. Ela falará às 20h30 no auditório da Assembléia Legislativa. A entrada é franca. A mulher, no ano de 1983, sofreu duas tentativas de assassinato, cometidas por seu marido. Na primeira ocasião foi ferida com arma de fogo, ficando paraplégica, e na segunda por eletrocussão e afogamento. O marido de Maria da Penha – julgado à luz da legislação da época – só foi punido 19 anos depois e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a norma altera o Código Penal brasileiro e possibilita que os agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os condenados não poderão mais ser punidos com penas alternativas – e a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Maria da Penha veio ao Estado a convite da OAB-RS, por intermédio da sua Comissão Especial da Mulher Advogada. Ainda por iniciativa da Ordem gaúcha, ela esteve durante esta semana em Passo Fundo, Santa Rosa e Santa Maria. Nas três cidades, superlotou auditórios e passou a sensação de que o ditado “em briga de marido e mulher ninguém bota a colher” começa a ser coisa do passado.
Fonte: Espaço Vital
