Fenacor aposta em sanção do Supersimples em 2006
Os membros do Comitê Político da Fenacor continuam acompanhando de perto a tramitação do projeto de lei que permitirá a inclusão das empresas corretoras de seguros no Simples, o sistema simplificado de pagamento de tributos. Esse processo avançou ontem, no Senado, com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que reduz a carga tributária e amplia a abrangência do Simples. Os integrantes do Comitê Político participaram, junto com lideranças de outras categorias, do processo de negociação, que resultou no acordo firmado no gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, por lideranças de todos os partidos políticos e autoridades econômicas do Governo. Agora, a expectativa é a de que o projeto do Supersimples seja votado o mais rápido possível na Câmara e, posteriormente, sancionado sem vetos pelo presidente Lula, antes do recesso parlamentar, em 15 de dezembro.
Graças ao trabalho incansável dos integrantes do Comitê Político da Fenacor, esse acordo assegura a possibilidade de inclusão das empresas corretoras de seguros no Simples já em 2007, atendendo, dessa forma, a antigo pleito da categoria.
Na votação do projeto no Senado, por pressão dos governadores e da Receita Federal, a data de inicio de vigência das novas regras passou de janeiro para Julho do próximo ano. Com isso, o projeto precisa voltar à Câmara dos Deputados para nova aprovação. Contudo, há o compromisso das lideranças de aprovarem a matéria rapidamente.
Mesmo assim, o Comitê Político da Fenacor continuará atento, acompanhando a nova tramitação na Câmara.
Fonte: Fenacor