Fazenda negocia regras para parcelamento de dívidas
O Ministério da Fazenda negocia com a Câmara as regras para edição de uma nova medida provisória sobre o programa de parcelamento de dívidas tributárias.
Nesta quinta (25), o ministro Henrique Meirelles se reuniu com um grupo de deputados liderado por Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). Outros encontros estão previstos para os próximos dias.
Como revelou a Folha, boa parte dos deputados envolvidos na discussão com a equipe econômica tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O deputado Cardoso Júnior ê um deles.
A primeira MP que trata do tema foi enviada ao Congresso antes do início da atual legislatura, que começou em
fevereiro, e perderá a validade na próxima semana sem que tenha sido votada pelas duas Casas do Legislativo.
O texto foi alterado pelos parlamentares durante a tramitação para aumentar os benefícios aos devedores. O governo não aceitou as mudanças e chegou-se à conclusão de que não há mais como sal-vá-lo a tempo. Por isso, optou-se pela uma nova medida provisória.
RENÚNCIA FISCAL
Os cálculos ainda não foram concluídos pelos técnicos da Fazenda e da Receita, mas eles estimam que a renúncia fiscal nos três primeiros anos de vigência do programa ficará entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.
Para tentar angariar pelo menos R$ 5 bilhões em receitas ainda neste ano, o governo aceitou receber à vista 7,5% da dívida até dezembro.
O restante poderá ser pago de duas formas: 1) de uma só vez, mas com descontos de 25% dos encargos, 90% dos juros e 40% da multa; ou 2) em 150 meses, com descontos de 25% dos encargos, 80% de juros e 50% da multa.
Os devedores que aceitarem dar uma parcela maior à vista (20% ou 24%) poderão quitar o restante com créditos tributários gerados por prejuízos fiscais entre dezembro de 2015 e julho de 2016.
Ainda há impasses. Os parlamentares querem que os devedores possam escolher quais dívidas serão incluídas. Também querem compensar créditos tributários de qualquer natureza e dar imóveis como parte do pagamento.
Fonte: Folha de São Paulo
