Fatca avança após acordo bilateral
Brasil firma acordo com EUA para troca de informações tributárias de seus contribuintes
Sem estardalhaço, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, assinaram, nesta terça-feira (23), acordo para a troca automática de informações tributárias dos contribuintes dos dois países. É o mais importante passo para validar os termos do Fatca (Foreign Account Tax Compliance Act), a legislação tributária americana lançada em 2010 para combater a sonegação de cidadãos americanos com investimentos fora dos EUA. Em troca, o IRS, a Receita Federal dos Estados Unidos, repassará também informações das movimentações financeiras de brasileiros nos EUA, tendo em vista o princípio de reciprocidade.
Agora, tanto americanos com investimentos no Brasil e brasileiros com rendimentos nos Estados Unidos passarão a ter sua movimentação financeira disponível automaticamente pelas receitas federais brasileira e americana. Antes, o repasse de movimentações era eventual e só ocorria quando solicitado por uma das partes, em casos de suspeita de sonegação fiscal.
Desde 1º de julho, os termos do Fatca estão válidos em todo o mundo gradualmente, mas ainda havia resistências das empresas atuantes no Brasil em aderir ao regulamento, por entender que poderiam desrespeitar a legislação local de quebra de sigilo e confidencialidade. Agora, limitando-se a repassar as informações financeiras de clientes americanos para a Receita Federal brasileira, as instituições financeiras afastam o risco de serem acionadas pelos clientes estrangeiros.
No Brasil, além de bancos, seguradoras de vida e previdência deverão revelar ao Leão as movimentações de seus clientes americanos (U.S person). Antes do acordo entre os governos, a adesão pelas empresas brasileiras era voluntária, mas, sem fazer o reporte das movimentações por cidadãos americanos no País, os grupos financeiros corriam o risco de ter retidos 30% dos valores de suas contas movimentadas nos Estados Unidos ou em outros países que já subscreveram acordos bilaterais com os EUA, explicam especialistas.
No momento, mais de 100 países já fecharam ou estão em via de subscrever acordos para troca de informações tributárias com os EUA, informa Silvana Mesquita, AML Compliance Head do Banco BTG Pactual. No Brasil, o acordo deve ser referendado pelo Congresso Nacional, cabendo, na sequência, à Receita Federal emitir as regras para seu cumprimento pelas empresas brasileiras. Nos últimos anos, as empresas se debruçam sobre cerca de 500 páginas que tratam do Fatca, para compreender o processo de due diligence voltado para identificar transações financeiras de US person.
Para ela, as instituições, inclusive seguradoras, vão precisar criar uma força-tarefa, com a participação de diversos departamentos, como Compliance, Jurídico, Relação com Investidores, TI, por exemplo, no esforço de identificar os clientes US person, cujo conceito é abrangente, já que engloba não só pessoas com nacionalidade americana, incluindo aquelas que não residem no país, mas também estrangeiros que tenham o green card ou que realizem viagens frequentes para os Estados Unidos, já que, dependendo do número de dias, será considerado um contribuinte americano. Treinamentos serão importantes para todos os colaboradores designados para atuar no Fatca, que terão responsabilidade enorme, disse ela, que participou do Seminário Controles Internos & Compliance, realizado na semana passada, pela CNseg.
Fonte: CNSEG
