Falta de resposta à Susep pode gerar multa de R$ 300 mil para entidade

A Susep publicou edital intimando a Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear (CAEFE) a apresentar defesa, no prazo de 30 dias, diante de representação por não atender à solicitação feita pela autarquia.

Segundo a Susep, se os fatos narrados no processo forem julgados sem as referidas alegações ou caso sejam acolhidas as razões da representação, aquela entidade pode ser multada em até R$ 300 mil, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 37 da Resolução 393/20 do CNSP, que dispõe sobre sanções administrativas.

De acordo com esse artigo, é passível de punição as empresas ou entidades que encaminharem na forma incorreta ou incompleta à Susep as informações que devem prestar, nos termos da legislação.

A CAEFE foi criada há 25 anos para oferecer assistência social e benefícios aos empregados e aposentados de Furnas, Eletronuclear e Fundação Real Grandeza. Cabe à Susep fiscalizar e regulamentar a oferta de seguros e benefícios sociais pela CAEFE.

Fonte: CQCS