Fachin autoriza inquérito contra Sarney, Renan e Jucá
O relator da Operação Lava-Jato no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ministro Edson Fachin, autorizou ontem abertura de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), o ex-presidente José Sarney (AP) – todos do PMDB – e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por tentarem atrapalhar o andamento das investigações. A decisão acolhe integralmente pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu ter havido articulação do grupo para obstruir a Justiça.
Para Janot, existem “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”. De acordo com o procurador-geral, os congressistas queriam construir uma base ampla de apoio político para aprovar medidas que mudariam a ordem jurídica para favorecê-los, como proibir acordos de delação premiada com investigados ou réus presos – enfraquecendo um dos principais instrumentos da Lava-Jato – e permitir a celebração de acordos de leniência independentemente do reconhecimento de crimes.
Em delação premiada, Machado explicou o conteúdo das gravações de conversas que teve com outros envolvidos – cerca de seis horas de duração, no total. Os diálogos, segundo a PGR, demonstravam que eles buscavam impedir que a Lava-Jato avançasse sobre políticos por meio da aprovação dessas medidas e de acordos com o próprio STF, cooptando ministros para anistiar os investigados.
O pedido de inquérito cita, ainda, que outra forma de obstruir as investigações seria a tentativa de reduzir os poderes do Judiciário e do Ministério Público, por meio da realização de nova Constituinte. Para Janot, são atos que buscam “sabotar o próprio Estado”.
“É chocante ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ´cortar as asas´ da Justiça e do Ministério Público”, diz o procurador-geral. “Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório.”
Em diálogos que teriam ocorrido em março passado, em meio às articulações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, Jucá sugeriu a Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria”, referindo-se à Lava-Jato. Machado temia que a investigação contra ele saísse do STF e fosse para a vara do juiz Sergio Moro, em Curitiba. Ele procurou líderes do PMDB para impedir isso.
Em notas, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá negaram terem tentado dificultar as investigações. “O inquérito comprovará os argumentos do senador e, sem dúvida, será arquivado por absoluta inconsistência”, disse a assessoria de Renan. “A investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos”, afirmou a de Jucá.
A defesa de Sarney afirmou que a abertura do inquérito vai “comprovar que o único crime cometido foi Sérgio Machado ter feito as gravações ilegalmente”. Machado informou não poder se manifestar devido a acordo de delação premiada.
Fonte: Valor
