Executivos do mercado criticam proposta do governo para novo DPVAT
Um grupo composto por players de peso do mercado de seguros do Brasil divulgou uma carta aberta à sociedade criticando a proposta do governo para o novo DPVAT (Danos Causados por Veículos Automotores Terrestres).
O grupo, nomeado Fórum Mário Petrelli, foi fundado em 2021 como iniciativa independente para fomentar e democratizar acesso ao setor, e reúne nomes como Helder Molina, da MAG Seguros; Marco Antônio Messere Gonçalves e Nilton Molina, do Conselho Consultivo da MAG Seguros; Armando Vergílio dos Santos Jr. e Robert Bittar, presidente e vice-presidente financeiro da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros); Pedro Pereira de Freitas, diretor presidente da American Life Companhia de Seguros, Antônio Penteado Mendonça, sócio do Penteado Mendonça e Char Advocacia, e Alexandre Camillo, ex-superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Na carta, os executivos alegam que o modelo do governo, em tramitação no Congresso Nacional como Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, não atenderá as reais necessidades de proteção da sociedade.
Afirmam também que o assunto demanda solução urgente e propõem que representantes da iniciativa privada do mercado de seguros sejam, desde o início, envolvidos no modelo e na gestão do novo seguro obrigatório.
Na avaliação do grupo, o governo erra ao propor um projeto de lei que estatiza o seguro obrigatório, o descaracteriza como seguro e entrega sua gestão para instituição que não tem experiência e capacidade para atender a demanda da sociedade no que se refere a ele.
O PLP 233/23 foi enviado pela gestão de Luis Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso em outubro do ano passado e propõe que o DPVAT continue sob gestão da Caixa Econômica Federal.
A instituição financeira administra os recursos arrecadados com este seguro, incluindo análise dos pedidos e pagamento das indenizações, desde 2021. Neste mesmo ano, o seguro obrigatório deixou de ser pago pelos proprietários dos veículos no país. O banco suspendeu o pagamento de novas indenizações para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir de 15 novembro, alegando que os recursos que haviam no fundo destinado para tal fim acabaram.
Desde então, já somam cerca de 10 mil as solicitações de indenização feitas à Caixa que não foram pagas, para acidentes ocorridos desde a data da suspensão até 31 de dezembro de 2023.
Uma estimativa divulgada recentemente pela Susep aponta que seriam necessários cerca de R$ 3,5 bilhões para custear o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que substitui o DPVAT, em 2024.
O cálculo considera um ano completo, ou seja, somente de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Ainda não se sabe de onde virão os recursos para custear as indenizações, uma vez que o projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A última movimentação foi em 28 de fevereiro, quando foi encaminhado para a Comissão de Viação e Transportes (CVT), e aguarda a designação de relator para a proposta.
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