Exceções na reforma podem elevar o novo Imposto sobre Valor Agregado
Em entrevista ao g1 e à TV Globo, o secretário extraordinário da pasta para a reforma, Bernard Appy, adiantou que a pasta entregaria o estudo ao Senado com o custo das exceções abertas na reforma ou seja, dos bens e serviços que não serão sujeitos à alíquota cheia do novo modelo de impostos. Essas exceções se dividem em três grupos, pelo texto que tramita atualmente: cobrança reduzida, equivalente a 40% da chamada “alíquota padrão” que valerá para os demais setores; alíquota zero, em itens como os da cesta básica, por exemplo; ou regimes específicos para setores como o financeiro, o imobiliário e o de combustíveis.
O estudo foi entregue pelo ministério da Fazenda ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado. “Esses dados eventualmente poderão ser úteis para que o Congresso Nacional avalie o custo e o benefício de diferentes alternativas de tratamento favorecido, no âmbito da reforma da tributação do consumo”, diz o estudo.
A alíquota total dos dois impostos sobre valor agregado (IVAs) que serão criados pela reforma podem variar de 25,45% a 27% no cenário em que o texto da Câmara é aprovado integralmente pelo Senado. A variação se deve ao chamado hiato de conformidade, de 10% (número factível) ou 15% (conservador). É a diferença entre o potencial de arrecadação, considerada a legislação, e o que você arrecada. Que depende de sonegação, inadimplência, elisão fiscal, e perda de receita por judicialização, explicou Appy.
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