Evento discute impenhorabilidade dos planos de previdência
A Escola Nacional de Seguros promoveu na noite de 25 de junho, em seu auditório na Bela Vista, em São Paulo (SP), o evento Planos de Previdência Privada são Impenhoráveis? , apresentado pela advogada especializada em seguros e previdência privada Ivy Cassa. Em decisões judiciais cada vez mais frequentes, pessoas físicas que possuem quaisquer tipos de dívidas, inclusive trabalhistas, não têm conseguido “blindar” os valores existentes em planos de previdência, como PGBL e VGBL.
Ivy Cassa explicou que a resposta para a pergunta proposta no título da palestra depende, dentre outros fatores, da fase em que o plano se encontra: se de acumulação ou de aposentadoria. Segundo a palestrante, o Código Civil define que a aposentadoria é impenhorável, mas não trata da fase de acumulação, o que gera dúvidas. A Justiça tem considerado os produtos de previdência como fundos de investimento quaisquer. Não é porque investi no VGBL em vez de um CDB ou outro fundo, que meu dinheiro se tornou impenhorável , afirmou.
De acordo com Ivy, os planos existentes atualmente no mercado têm grande liquidez, facilitando a movimentação de recursos. Isso acaba impregnando o plano das características de planos de investimento comum. Talvez, essa facilidade seja algo que convença os juízes de que se podem penhorar os planos na fase de acumulação , disse.
Apesar de esta ser a realidade atual, Ivy acredita que o mercado ainda pode discutir o tema e chegar a um entendimento mais justo. Mesmo na primeira fase, não seria justo penhorar alguns tipos de planos, como os recursos dos fundos de pensão, os planos coletivos das entidades abertas e até mesmo o plano individual, em que a pessoa se programou a vida inteira para poupar e ter um benefício no futuro , avaliou a advogada.
O evento foi especialmente dirigido aos corretores de seguros, que precisam de argumentos consistentes para auxiliar seus clientes a não cometerem equívocos na contratação. Mas o evento contou também com a participação de profissionais de outras áreas, como advogados, atuários e planejadores financeiros.
Fonte: CVG-SP
Fonte: CVG-SP
