Estudo aponta pontos positivos do novo Código Comercial
A Fecomércio-BA, em conjunto com a CNC, fez um estudo apontando os pontos positivos e outros a serem aperfeiçoados no projeto de lei que moderniza as relações comerciais no Brasil, que tramita desde 2012.
A entidade vê as mudanças como necessárias, considerando que hoje ainda estão vigentes regras de 1850, época do Brasil Império. A legislação atual não acompanhou a velocidade nos negócios. Hoje temos muitas regras que tratam das relações comerciais e que estão inseridas no Código Civil (datado de 2012), que também está defasado. Precisamos de urna lei específica sobre o tema, explica o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade.
Segundo ele, no geral o projeto do novo Código Comercial atende aos anseios da classe empresarial, principalmente por dar segurança jurídica às relações comerciais. Um dos pontos positivos é a regularização de contratos e títulos de créditos eletrônicos, não previstos na legislação vigente. A entidade acredita que a norma vem em boa hora para modernizar e acabar com as burocracias da lei atual.
Fonte: A Tarde BA
